17/07/2025 09:57

Desapensado do processo
16/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo da Silva (OAB 445077/SP) Processo 0012309-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DÁRIO BARROS DE MELLO - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, sob pena de indevida progressão de regime.

Com relação ao cálculo de penas, impende consignar que a unificação de uma nova condenação às execuções criminais já em curso sempre altera o lapso para a concessão de novos benefícios executórios.

Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado DÁRIO BARROS DE MELLO, CPF: *35.***.*68-11, MTR: 675945-0, RG: 48760984, RJI: 170229050-22, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0012309-90.2024.8.26.0041 e 0012715-14.2024.8.26.0041 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas.

Anote-se.
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:14

Unificação e Soma de Penas
12/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:29

Apensado ao processo
24/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:44

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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