TJSP - 1002821-41.2021.8.26.0319

1ª instância - 03 Cumulativa de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

VENTURA RECAUCHUTAGEM PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO DE PNEUS LTDA EPP

CNPJ: 05.878.963/0001-06

Advogados

CLAUDIA PINTO GUEDES

OAB: 156712/SP

CPF *20.***.*29-40

Polo Passivo

Partes

EDSON SERRA NASCIMENTO

CNPJ: 28.874.069/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudia Pinto Guedes (OAB 156712/SP) Processo 1002821-41.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda -

    Vistos.

    Os cálculos apresentados pela parte exequente para fins de homologação do acordo estão incorretos.

    Embora se admita que a parte exequente se possa ver ressarcida das despesas processuais utilizadas para cobrança do débito, sobre tais quantias deve incidir a correção monetária (Tabela Prática do TJSP, com INPC até a vigência da Lei 14.905/2024 e IPCA a partir de então), sem fluência de juros.

    Isso porque tais quantias não compõem o título principal e em relação ao qual a parte executada foi citada para pagamento, somente se constituindo efetivamente em mora com a homologação do acordo.

    A partir de então, por evidente, fluirão os juros.

    Além disso, os honorários advocatícios somente incidem sobre o valor do principal, que é o que se executava originariamente.

    O valor devido em 12/05/2025, é da ordem de R$ 4.166,27, e não R$ 5.142,60 atualizados para 26/02/2025 (como indicado pela parte exequente), conforme planilhas abaixo consignadas: Assim, homologo parcialmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observado apenas o valor de R$ 4.166,27 para 12/05/2025 e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada.

    Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único).

    Não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito remanescente e requerer o que entender pertinente.

    Deverá a parte exequente informar nos autos os dados bancários para depósito da pensão.

    Cumprida a determinação supra, oficie-se a empregadora do executado para descontos e depósito da pensão na conta indicada, observando-se o título executivo (fls. 11/15).

    Referido ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada com a consequente comprovação nos autos.

    Intimem-se.

  • 13/05/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:26

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 20/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:39

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 11:12

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 11:07

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 07/01/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 16:59

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/11/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:50

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 14:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 16:59

    Mandado Expedido

  • 21/08/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:46

    Pedido de Penhora Juntado

  • 26/07/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 16:55

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 25/07/2024 16:55

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 13/06/2024 09:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 12/06/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 16:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 19:46

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 24/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 15:15

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 15:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/04/2024 15:14

    Mandado Expedido

  • 30/04/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 13:02

    Penhora Deferida

  • 26/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 15:49

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 15:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/03/2024 12:54

    Mandado de Penhora Expedido

  • 11/03/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 29/02/2024 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/11/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 15:56

    Mandado de Penhora Expedido

  • 30/11/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:54

    Penhora Deferida

  • 29/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:03

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 18:21

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 13/11/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 13:40

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 01/11/2023 13:40

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 01/11/2023 13:40

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 01/11/2023 13:40

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/09/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 11:02

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 02:29

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 15:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 14:55

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/08/2023 13:55

    Mandado Juntado

  • 06/07/2023 17:19

    Mandado Expedido

  • 05/07/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 14:24

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 22/06/2023 16:17

    Documento Sigiloso Juntado

  • 19/06/2023 13:02

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 12:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:13

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 13:44

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/05/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 13:18

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 12:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/04/2023 12:28

    Mandado Juntado

  • 02/03/2023 15:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/02/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 09:09

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 09:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:43

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 13:34

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 07/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 15:45

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:19

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 17:07

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 15:01

    Carta Precatória Expedida

  • 14/09/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 18:14

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 01/09/2022 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 13:26

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 15:25

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 15/07/2022 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 17:30

    Carta Precatória Expedida

  • 08/07/2022 13:40

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 06/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 12:39

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 12:35

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 12:31

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 14:59

    Carta Precatória Expedida

  • 28/03/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 11:40

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 21/03/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 17:40

    Ofício Juntado

  • 14/03/2022 22:45

    Documento Sigiloso Juntado

  • 11/03/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 18:36

    Decisão

  • 09/03/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 09:58

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 13:41

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2021 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 15:38

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 15:31

    Carta Precatória Juntada

  • 22/09/2021 06:50

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 09/09/2021 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 14:23

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 11:19

    Carta Precatória Expedida

  • 02/09/2021 17:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/08/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 14:36

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 15:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:31

    Documento Juntado

  • 13/08/2021 11:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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