TJSP - 1002296-51.2024.8.26.0417
1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002296-51.2024.8.26.0417 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Luiz Carlos Catanhia (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - NULIDADE DE CONTRATO.
RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC).
LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO CARACTERIZADA.
COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
O DEMANDANTE AFIRMA QUE FOI LUDIBRIADO PELO REQUERIDO AO ADQUIRIR CARTÃO DE CRÉDITO, NO LUGAR DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO APELANTE SOBRE AS CONDIÇÕES DO CONTRATO.
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DO PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar -
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 41939/BA) Processo 1002296-51.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Castanha - Reqdo: Banco Master S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. -
04/09/2024 06:07
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:02
Expedição de Carta.
-
03/09/2024 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 16:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/07/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/06/2024 17:12
Determinada a emenda à inicial
-
25/06/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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