23/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Maiuri (OAB 98027/SP) Processo 1003848-29.2025.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Invtante: Sueli Helena Nogueira -

Vistos. 1.

Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Marlene de Campos. 2.

Nomeio inventariante Sueli Helena Nogueira, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie a advogada a correção do cadastro processual para inclusão dos herdeiros, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se a inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de seu advogado. 5.

Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento : a) documentos pessoais (CPF e RG); as certidões de nascimento ou casamento atualizadas da falecida de todos os herdeiros, a depender do estado civil; regularização da representação processual destes e de seus cônjuges, se casados. b) certidão de óbito dos genitores da autora da herança. c) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome da falecida; certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos); certidão do cartório distribuidor cível, para comprovar a inexistência de inventário anteriormente distribuído. d) matrícula atualizada, e certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito, certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. f) ITR e CCIR emitido pelo INCRA, se houver imóvel rural a ser partilhado. g) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. h) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6.

A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 01/03/2011).

A inventariante poderá valer-se, entretanto, dos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03, que permite o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo.

Int.
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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