16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 1061924-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos. 1.

Ante o contido na petição de fls. 47/49, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a transação celebrada pelas partes nestes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, ressalvado à parte autora eventual execução do julgado. 2.

Prazo para cumprimento do acordo já ultrapassado, sem oposição da parte quanto à eventual descumprimento. 3.

Sem custas processuais finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º daquele codex.

Nos termos do Prov.

CG 29/21, intime-se parte ré ao recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Providencie a serventia o cálculo. 4.

Oportunamente ao arquivo.

P.I.C.
15/05/2025 00:56

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/05/2025 06:54

Conclusos para Sentença
13/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:59

Conclusos para Sentença
13/05/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:34

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:37

Petição Juntada
13/01/2025 12:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 16:18

Mandado de Citação Expedido
13/11/2024 10:40

Apensado ao processo
13/11/2024 00:40

Remetido ao DJE
12/11/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 06:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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