TJSP - 1004750-71.2021.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francis Maria Barbin Torelli Rodrigues (OAB 135853/SP), Rian de Jesus Dantas (OAB 50896/BA), Deivid Oliveira de Santana (OAB 30414/BA), Paulo Trindade (OAB 17965/BA) Processo 1004750-71.2021.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Reqte: B.
M. de A.
S. , I.
C.
S. - Reqdo: I.
C.
S. , B.
M. de A.
S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos remanescentes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) ARBITRAR, de forma definitiva, os alimentos devidos pelo genitor à I.B.M.D.A.S. da seguinte forma: (a) em caso de emprego com vínculo empregatício, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; (b) na hipótese de desemprego, o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento; e (c) na hipótese de trabalho informal ou trabalho autônomo, o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento; e (ii) RECONHECER a inexistência de bens comuns a serem partilhados neste feito, nos termos expostos, sem prejuízo de discussão futura em ação própria, se for o caso.
Sucumbente em maior parte, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO à empresa empregadora do requerido, para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo ser encaminhada pela parte autora.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo.
Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C.
Sentença registrada eletronicamente. -
23/10/2024 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 04:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 13:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 06:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 12:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 21:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 06:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 17:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/11/2023 10:08
Conciliação infrutífera
-
09/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:13
Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2023 10:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
24/10/2023 13:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
24/10/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:46
Juntada de Ofício
-
27/03/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:10
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/10/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 08:16
Juntada de Carta precatória
-
28/06/2022 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2022 14:43
Juntada de Ofício
-
29/03/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 17:51
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2022 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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