TJSP - 0003283-05.2014.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

CNPJ: 57.713.281/0001-47

Advogados

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB: 302083/SP

CPF *76.***.*90-45

RENE BERNARDO PERACINI

OAB: 301729/SP

CPF *01.***.*57-21

Polo Passivo

Partes

PEDRO MARTINS DA SILVA

CPF *05.***.*91-70

Advogados

JOAO VITOR BETIOL DA SILVA

OAB: 463442/SP

CPF *41.***.*21-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003283-05.2014.8.26.0531 - Monitória - Cheque - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Pedro Martins da Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho exarado à fl. 304 e decisão de fls. 274/275, procedeu-se à inclusão dos nomes dos requeridos no cadastro do órgão de proteção ao crédito, mediante utilização do Sistema SERASAJUD, conforme evidenciado no extrato a seguir apresentado. - ADV: JOÃO VITOR BETIOL DA SILVA (OAB 463442/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

  • 02/09/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/05/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 16:20

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 16:19

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/03/2025 16:19

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/03/2025 16:19

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/03/2025 16:19

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/03/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 13:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:27

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 10/09/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 14:13

    Documento Sigiloso Juntado

  • 06/09/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 16:54

    Documento Juntado

  • 12/06/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 07:35

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/01/2024 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 16:10

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 10:21

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), João Vitor Betiol da Silva (OAB 463442/SP) Processo 0003283-05.2014.8.26.0531 - Monitória - Reqte: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Reqdo: Pedro Martins da Silva -

    Vistos.

    Fls. 01/02 (peças sigilosas): Defiro nova tentativa de penhora de dinheiro ou em aplicação financeira do(a)(s) executado(a)(s), através de ordens automáticas de bloqueio por repetição programada (teimosinha) e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$3.228,51), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil.

    Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através do Sistema Sisbajud.

    Com o protocolo da solicitação de bloqueio de valores, aguarde-se por 48 horas resposta do sistema.

    Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), torno-os indisponíveis.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao(s) executado(a)(s), desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

    Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio.

    Outrossim, para a inclusão do nome do executado (pessoa física) no sistema Serasajud, necessário o recolhimento dos custos do serviço em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 434-1, no valor de R$34,26 (1 Ufesp), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023.

    Após, independentemente de nova deliberação, defiro a inclusão do nome do executada no cadastro de inadimplentes (Serasajud), com base no disposto no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil Por fim, realizado a pesquisa perante o sistema Sisbajud, providencie a z.

    Serventia a retirada de imediato do sigilo da presente decisão.

    Int.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/08/2023 15:41

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/08/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 15:36

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 09:51

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:46

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 12/05/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:48

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 31/01/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 13:55

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/11/2022 13:55

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/11/2022 13:55

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 30/10/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:50

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/10/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 13:43

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 15:16

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 16:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 17:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2022 18:33

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 17/01/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 11:45

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 14/12/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 07:01

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 17:46

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:30

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 23/07/2021 17:34

    Processo Digitalizado

  • 19/07/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 16:38

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 14:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2021 13:13

    Decisão

  • 29/06/2021 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2021 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 15:41

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 16:34

    Autos no Prazo

  • 30/09/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 15:24

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2020 13:47

    Ato ordinatório

  • 19/08/2020 14:37

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 16:26

    Autos no Prazo

  • 26/02/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:50

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2020 13:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2020 11:26

    Decisão

  • 01/11/2019 15:11

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 15:48

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2019 13:56

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 12:57

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 16:31

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 09:30

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2019 09:30

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2019 11:44

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 16:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2019 12:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/04/2019 13:34

    Petição Juntada

  • 15/06/2018 17:28

    Autos no Prazo

  • 15/06/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 13:44

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2018 18:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2018 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 13/03/2018 10:17

    Petição Juntada

  • 23/02/2018 18:30

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 13:15

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 13:15

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2018 12:14

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2018 10:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2017 14:55

    Petição Juntada

  • 22/05/2017 18:04

    Autos no Prazo

  • 22/05/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 09:38

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2017 09:38

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2017 09:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2017 18:49

    Proferido Despacho

  • 12/05/2017 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2017 16:09

    Autos no Prazo

  • 03/02/2017 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 12:52

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2017 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2017 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 11/10/2016 16:04

    Petição Juntada

  • 15/07/2016 17:28

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 08/07/2016 14:22

    Autos no Prazo

  • 08/07/2016 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2016 11:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/07/2016 15:33

    Mandado Juntado

  • 26/04/2016 10:39

    Autos no Prazo

  • 26/04/2016 10:28

    Mandado Expedido

  • 06/04/2016 18:12

    Guia Juntada

  • 17/03/2016 16:54

    Autos no Prazo

  • 16/03/2016 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:18

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2016 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2016 16:47

    Decisão

  • 03/08/2015 09:52

    Petição Juntada

  • 29/01/2015 11:13

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 12/01/2015 15:57

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2015 17:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/01/2015 16:46

    Mandado Juntado

  • 09/01/2015 12:13

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2014 13:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2014 11:58

    Mandado Expedido

  • 11/12/2014 14:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/12/2014 16:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/12/2014 15:10

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2014 16:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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