16/07/2025 14:44

Autos no Prazo
17/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Nayara Godoy Alves (OAB 462879/SP), Erivania Galdino da Silva Santos (OAB 496661/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1008868-96.2024.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vladimir Aparecido Galeazzi - Reqda: Estefania Roberta Pereira -

Vistos.

Trata-se de execução em que a parte exequente apresentou demonstrativo do débito, incluindo custas e despesas processuais, acrescidas de atualização monetária e juros moratórios.

Contudo, as custas e despesas processuais possuem natureza distinta da obrigação principal executada, sendo valores devidos ao Estado e sujeitos a critérios próprios de cobrança e atualização, conforme as normas do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ressalte-se que inexiste previsão legal que autorize a parte exequente a acrescer, por conta própria, juros moratórios e correção monetária sobre tais valores.

A atualização das custas e despesas processuais, quando cabível, é de competência do próprio Tribunal, não podendo ser modificada ou majorada unilateralmente pelo exequente.

Diante do exposto, determino a emenda do demonstrativo do débito, a fim de que sejam excluídos os acréscimos indevidamente imputados às custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção.

Intime-se.
13/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:52

Ato ordinatório
25/03/2025 08:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:02

Arquivado Provisoriamente
18/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:15

Evoluída a classe de 40 para 156
20/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:09

Decisão de Evolução de Classe
14/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:09

Expedição de Carta.
02/12/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:01

Ato ordinatório
01/11/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:29

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:28

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:28

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:28

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:16

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:08

Recebida a Petição Inicial
01/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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