TJSP - 0009759-52.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO FRASCARELLI

CPF *68.***.*45-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 78090/SP

CPF *17.***.*64-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 19:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:34

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2025 14:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/06/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 23:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 78090/SP), Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0009759-52.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Evandro Frascarelli - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 101 (cento e um) dias da pena do(a) executado(a) Evandro Frascarelli, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:06

    Declarada a Remição

  • 27/03/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:23

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:41

    Apensado ao processo

  • 04/06/2024 15:17

    Desapensado do processo

  • 04/06/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2024 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2024 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2024 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2024 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:53

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2024 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 16:34

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/12/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/11/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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