04/07/2025 10:38

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:13

Acórdão registrado
27/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 15:09

Julgado virtualmente
27/06/2025 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
08/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:53

Prazo
19/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2140634-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Viviane Cristina da Silva de Paoli -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento, em cumprimento de sentença, interposto contra r. decisão (fls. 52/55) que rejeitou a impugnação.

Brevemente, sustenta a agravante que adimpliu a obrigação de fazer, de modo que não há de se executar a multa cominatória, fixada em valor desarrazoado.

Alega que, diante do justo motivo, impõe-se a minoração das astreintes, vez que demonstrou justa causa para o descumprimento.

Requer a exclusão ou revisão da multa cominatória, que se tornou exorbitante, sob pena de enriquecimento sem causa da exequente.

Pugna pelo efeito suspensivo e, a final, a reforma da r. decisão recorrida, para os fins acima especificados.

Recurso tempestivo e preparado.

Prevenção à AP nº 1048404-56.2023.8.26.0100. É o relato do essencial.

Decido.

Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida postulada.

Em contraminuta, a própria agravante se contradiz, ao afirmar que adimpliu a obrigação de fazer e, adiante, aduzir que apresentou justa causa para o descumprimento.

Outrossim, esta C.

Câmara já modificou o importe das astreintes, minorando-as, quando do julgamento da AP nº 1048404-56.2023.8.26.0100, não se constatando qualquer excessividade em seu valor de R$ 200,00 ao dia, ao limite de R$ 10.000,00.

Posto isto, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se para contraminuta.

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025.

SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Gisele Amorim Zwicker (OAB: 344223/SP) - 4º andar
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 15:11

Sem efeito suspensivo
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:13

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 12:26

Processo Cadastrado
12/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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