TJSP - 0001619-24.2022.8.26.0218

1ª instância - 02 Cumulativa de Guararapes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB: 331402/SP

CPF *38.***.*66-82

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB: 185426/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:29

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 16:28

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:52

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP) Processo 0001619-24.2022.8.26.0218 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: Antonio Roberto Craveiro -

    Vistos.

    Intime-se o Poder Público Municipal para se manifestar sobre o ofício de fl. 260, bem como apresentar as informações pormenorizadas acerca da internação ocorrida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Reitero a decisão de fls. 213/214, para que a equipe técnica deste juízo apresente a ficha de atendimento médico do adolescente atinente ao período narrado em seu relatório de fls. 206/208.

    Por fim, determino a expedição de ofício à Clínica Maximiano Henrique Carvalho ME, requisitando envio de relatório médico atualizado do adolescente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de crime de desobediência.

    Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à Clínica Maximiano Henrique Carvalho ME.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:06

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:22

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP) Processo 0001619-24.2022.8.26.0218 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: Antonio Roberto Craveiro - Proc. 2022/003061

    Vistos.

    Ante o relatório médico apresentado a fls. 216/217, bem como o parecer do Ministério Público, determino que o Município de Guararapes providencie o encaminhamento do menor G.

    Da S.

    C. em estabelecimento adequado e especializado em psiquiatria para infância adolescência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Durante este prazo, enquanto o menor permanecer na Santa Casa de Misericórdia local e não for encaminhado para o estabelecimento adequado, ele deverá ficar sob a supervisão integral de técnico da Casa Abrigo Nosso Lar e acompanhamento diário de técnicos do CAPS local.

    O adolescente somente terá alta médica após apresentação de relatório minucioso do médico responsável e mediante autorização judicial.

    Consigno que havendo referida alta, deverá ser imediatamente certificado nos autos 1500416-16.2023 para cumprimento da internação provisoria na Fundação Casa.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 05:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:39

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 05/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:50

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:52

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 11:52

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:13

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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