03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1113187-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Vinicius de Toledo Francisco - - Bianca Kesselring Romero - Vueling Airlines S/A - Iberia Líneas Aéreas de España, Sociedad Anónima Operadora - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a parte requerida ao pagamento de compensação por danos materiais no valor de R$1.889,96, com juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação, e afastar o pedido de condenação por dano moral.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que distribuo na proporção de 50% para autor e réu.

Ademais, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Eventual cumprimento de sentença deverá observar o contido nos artigos 987 e 1.285, ambos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE MEDEITOS TORRES (OAB 91377/RJ), PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP), PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
27/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamella de Freitas Mendes Gaia (OAB 335720/SP), Fabio Alexandre de Medeitos Torres (OAB 91377/RJ) Processo 1113187-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Vinicius de Toledo Francisco, Bianca Kesselring Romero - Reqdo: Vueling Airlines S/A - Iberia Líneas Aéreas de España, Sociedad Anónima Operadora - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int.
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:34

Juntada de Mandado
11/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 06:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:11

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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