22/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:13

Petição Juntada
07/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
07/04/2025 09:26

Ato ordinatório
07/04/2025 09:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 23:15

Suspensão do Prazo
19/02/2025 16:39

Mandado Expedido
19/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:32

Petição Juntada
11/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
11/02/2025 07:12

Decisão Determinação
10/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:52

Petição Juntada
24/01/2025 11:32

Petição Juntada
18/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
17/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:06

Petição Juntada
05/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 04:07

Petição Juntada
31/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:36

Petição Juntada
28/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/08/2024 11:32

Ato ordinatório
27/08/2024 11:24

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 07:01

AR Positivo Juntado
03/08/2024 07:01

AR Positivo Juntado
02/08/2024 16:43

Documento Juntado
02/08/2024 16:43

Documento Juntado
02/08/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 05:04

AR Positivo Juntado
22/07/2024 07:41

Certidão Juntada
22/07/2024 07:41

Certidão Juntada
22/07/2024 07:41

Certidão Juntada
20/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:26

Carta de Intimação Expedida
19/07/2024 12:25

Carta de Intimação Expedida
19/07/2024 12:25

Carta de Intimação Expedida
19/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:19

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
20/06/2024 10:59

Ato ordinatório
19/06/2024 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/05/2024 11:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/05/2024 10:03

AR Positivo Juntado
22/05/2024 10:02

AR Positivo Juntado
18/05/2024 10:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/05/2024 10:05

AR Positivo Juntado
17/05/2024 07:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 07:06

AR Positivo Juntado
16/05/2024 17:00

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
10/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
09/05/2024 09:35

Ato ordinatório
09/05/2024 00:07

Petição Juntada
08/05/2024 08:49

Certidão Juntada
08/05/2024 08:49

Certidão Juntada
08/05/2024 08:49

Certidão Juntada
08/05/2024 08:49

Certidão Juntada
08/05/2024 08:49

Certidão Juntada
08/05/2024 08:48

Certidão Juntada
08/05/2024 08:48

Certidão Juntada
02/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:19

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 17:19

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 17:19

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 17:19

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 17:18

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 17:18

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 17:18

Carta de Intimação Expedida
30/04/2024 16:50

Ato ordinatório
30/04/2024 09:28

Petição Juntada
27/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 14:32

Documento Juntado
26/04/2024 14:29

Termo Expedido
26/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:04

Ato ordinatório
25/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
23/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:48

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
09/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:24

Ato ordinatório
21/02/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 14:04

Documento Juntado
20/02/2024 14:04

Documento Juntado
20/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:32

Documento Juntado
19/02/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:33

Remetido ao DJE
23/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:24

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:19

Petição Juntada
15/11/2023 03:53

Suspensão do Prazo
15/09/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
09/09/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:24

Petição Juntada
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Maria Gabriella Dignani Schmidt de Barros (OAB 375119/SP), Ana Flávia Marques Vieira (OAB 461199/SP) Processo 1001349-58.2022.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Exectdo: Luiz Carlos Schmidt de Barros -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados porque decorrentes de aposentadoria e imprescindíveis à subsistência (p. 106/108).

A parte exequente manifestou-se de forma contrária nas p. 116. É o necessário.

Oportuno anotar que a alegação de impenhorabilidade é matéria de ordem pública, que pode ser arguida por mera petição nos autos de execução (STJ, 4ª Turma, Resp 443.131, Ministro Ruy Rosado, j. 13/5/2003, DJU 4/8/2003).

A respeito, ensina o mestre THEOTONIO NEGRÃO que, "em se tratando de nulidade absoluta, a exemplo do que se dá com os bens absolutamente impenhoráveis (CPC, art. 649 / CPC/2015, art. 833), prevalece o interesse de ordem pública, podendo ser ela arguida em qualquer fase ou momento, devendo inclusive ser apreciada de ofício (NEGRÃO, Theotonio.

GOUVEA, José Roberto F.

BONDIOLI, Luís Guilherme A.

NAVES DA FONSECA, João Francisco.

Código de Processo Civil e legislação processual em vigor.

São Paulo: Saraiva. 2014. 46ª edição atualizada e reformulada.

Nota 3 do artigo 649 do CPC, p. 808 atualizei a legislação).

Sabidamente, "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal; a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos" (CPC, art. 833, "caput", IV e X).

Contudo, no caso dos autos não restaram comprovadas as alegações da parte executada, vez que meramente limitou-se a arguir a impenhorabilidade, sem qualquer demonstração documental de suas alegações.

Ademais, o bloqueio foi efetivado há quase um ano (setembro de 2022 - p. 59/60), e, somente com o deferimento do levantamento dos valores em (agosto de 2023), a parte executada se insurgiu, o que demonstra que tais valores não eram imprescindíveis à subsistência.

Desta forma, de rigor a manutenção da penhora realizada.

Neste sentido: "Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Recurso interposto contra decisão que rejeitou o pedido de impenhorabilidade formulado pelo agravante.

Inconformismo.

Descabimento.

Penhora de valores em conta bancária.

Ausência de comprovação de que os valores estavam depositados em caderneta de poupança ou de que se tratava de verbas com natureza salarial.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2145417-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Angatuba -Vara Única; Data do Julgamento: 01/09/2022; Data de Registro: 01/09/2022)" Desta feita, após o decurso do prazo recursal desta decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme requerido.

Intime-se.
18/08/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:38

Petição Juntada
10/08/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
09/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 18:14

Petição Juntada
08/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
08/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:06

Ato ordinatório
07/08/2023 14:50

Decisão Determinação
03/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:19

Petição Juntada
31/05/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
31/05/2023 12:25

Ato ordinatório
12/05/2023 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2023 10:33

Mandado Juntado
18/04/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:01

Remetido ao DJE
18/04/2023 11:40

Mandado Expedido
18/04/2023 10:59

Penhora Deferida
18/04/2023 07:54

Conclusos para decisão
18/04/2023 07:52

Reativação de Processo Suspenso
17/04/2023 19:33

Petição Juntada
12/04/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:31

Remetido ao DJE
12/04/2023 12:23

Ato ordinatório
12/04/2023 11:09

Documento Juntado
12/04/2023 09:39

Documento Juntado
31/03/2023 11:53

Petição Juntada
30/03/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/03/2023 14:21

Ato ordinatório
29/03/2023 14:17

Documento Juntado
29/03/2023 14:03

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2022 17:19

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
19/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:27

Petição Juntada
18/10/2022 00:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
14/10/2022 14:19

Ato ordinatório
14/10/2022 13:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/10/2022 13:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/10/2022 13:09

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/09/2022 10:00

Arquivado Provisoriamente
21/09/2022 09:59

Documento Juntado
21/09/2022 09:59

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022 07:41

Bloqueio/penhora on line
18/08/2022 17:29

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/08/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
16/08/2022 14:32

Ato ordinatório
16/08/2022 14:30

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2022 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2022 09:22

Mandado Juntado
14/06/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:07

Mandado Expedido
13/06/2022 00:02

Remetido ao DJE
10/06/2022 15:14

Recebida a Petição Inicial
10/06/2022 14:13

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001011-07.2014.8.26.0218

Idelson Teixeira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Victor Della Barba Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2014 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1002655-11.2023.8.26.0619

Citromaq - Com. de Maquinas, Implementos...

Ecorodovias Infraestrutura e Logistica S...

Advogado: Horgel Famelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1002511-39.2022.8.26.0177

Cicero Correia Costa

Residencial Horizonte - Innova Condomini...

Advogado: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1003142-16.2022.8.26.0457

Cimento Rio Comercio e Representacao de ...

Anna Transporte de Cargas LTDA.

Advogado: Sergio Dagnone Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001063-25.2014.8.26.0146

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eurometall - Industria de Cabos e Fundid...

Advogado: Jose Renato Rocco Roland Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2014 12:12

Exibir Processo