09/07/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Isaias Pereira Santos (OAB 394366/SP) Processo 1004951-70.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cnm Veiculos Ltda Me - Reqdo: Webmotors S.a. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formuladas pela parte autora em desfavor da parte ré, para: a)Declarar a inexigíveis os débitos em relação ao autor. b)Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação indevida.

Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Pirassununga, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório
31/01/2025 00:28

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/12/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:41

Expedição de Carta.
03/12/2024 19:13

Expedição de Ofício.
03/12/2024 19:10

Expedição de Ofício.
27/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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