TJSP - 1009346-57.2021.8.26.0604
1ª instância - 03 Civel de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1009346-57.2021.8.26.0604; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009346-57.2021.8.26.0604; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apda: Rúbia Alves Costa Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP); Apdo/Apte: Plano Hospital Samaritano Ltda e outros; Advogada: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
04/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:08
Realizado cálculo de custas
-
18/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2025 15:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP) Processo 1009346-57.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rúbia Alves Costa Santos - Reqdo: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA, Associação Evangélica Beneficente de Campinas - Hospital Samaritano, Hospital Santa Ignês Ltda - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e extingo o feito com resolução do mérito, com o fim de condenar os réus, solidariamente, a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e calculados até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central.
Para o cálculo da correção monetária, que incidirá a partir da prolação desta sentença, será aplicada a variação do IPCA (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).
Como a autora é sucumbente em parcela mínima do proveito econômico dos autos, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.
Após o trânsito em julgado, e uma vez que a a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como da condenação da parte ré no pagamento das custas iniciais, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 05 dias.
Vencido tal prazo, deverá a serventia expedir carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo.
Caso permaneça inerte, após 60 dias, providencie a serventia a expedição de certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).
Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.
Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.
Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se e intime-se. -
13/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/01/2025 20:22
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 17:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/12/2024 16:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/11/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 21:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/09/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
-
16/07/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 15:45
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
12/03/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
05/03/2024 09:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 22:59
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
09/08/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 16:40
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 16:40
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 01:51
Suspensão do Prazo
-
22/03/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 23:24
Suspensão do Prazo
-
08/10/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:40
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2022 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2021 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2021 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2021 02:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2021 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 17:53
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 17:53
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 17:53
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 17:53
Recebida a Petição Inicial
-
16/11/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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