21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000499-05.2024.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Cristina Schreurs e outros - Apelado: Renato Rosa da Rocha e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONTRATO DE CESSÃO DE 2005 QUE MENCIONA EXPRESSAMENTE O PAGAMENTO NO ATO DA ASSINATURA, SERVINDO COMO RECIBO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELOS RÉUS SUCESSORES DO PROMITENTE VENDEDOR.

PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS.

CONTRATO ORIGINÁRIO DE 1984 COM PAGAMENTO COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS DOS AUTOS.

DECURSO DE QUASE 40 ANOS DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM QUALQUER MEDIDA JUDICIAL POR PARTE DO CREDOR.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA QUE, ALIADA À MANUTENÇÃO DA POSSE PELOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES, GERA PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABENDO AOS PROMITENTES VENDEDORES DEMONSTRAR O INADIMPLEMENTO.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ OBJETIVA.

REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PREENCHIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP) - Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP) - 4º andar
19/08/2025 21:37

Acórdão registrado
19/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:20

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:40

Prazo
21/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000499-05.2024.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Cristina Schreurs - Apelante: Jacqueline Schreurs - Apelante: Yvonne Van Oorschot Schreurs - Apelante: Willy Van Oorchot Shreurs - Apelado: Renato Rosa da Rocha - Apelada: Viviane da Silva Fernandes da Rocha - Interessado: Cornelis Wilhelmus Schreurs (Falecido) -

Vistos.

Tendo em vista a certidão de fls. 242, verifica-se que o preparo recolhido é insuficiente.

Assim, deverá a parte apelante complementar o preparo no prazo de 5 dias, nos termos do § 2º do art. 1.007 do NCPC, sob pena de deserção.

Int.

São Paulo, 12 de maio de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP) - Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP) - 4º andar
12/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 11:55

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 09:13

Processo Cadastrado
23/04/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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