16/05/2025 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP) Processo 1125074-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Exectdo: G N T Participacoes e Empreendimentos Ltda -

Vistos.

Analiso fls. 157/161, 169/174, 241/246, 260/265 e 302/304: 1.

Altere-se o polo passivo da ação para constar MASSA FALIDA DE G.N.T.

PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, cadastrando-se a Administradora Judicial como sua representante legal. 2.

Rejeito o pedido de fls. 169/174, porque a matéria já foi apreciada no Juízo especializado, que manteve a quebra da empresa executada. 3.

Fls. 245/246, item v: Consigno que não há valores bloqueados nestes autos em face da empresa falida. 4.

Ante a decretação da falência da executada G.N.T.

PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (fls. 247/253), JULGO EXTINTA a execução quanto a ela, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Neste sentido: Execução de título extrajudicial.

Extinção em decorrência da superveniente falência da sociedade empresária devedora.

Inconformismo do exequente.

Malgrado o disposto nos arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei n. 11.101/05, a quebra da sociedade executada impõe a extinção da execução individual por carência de interesse.

Concurso universal que se encerrará com a satisfação da obrigação ou declaração de insuficiência dos bens da massa, retirando a perspectiva de retomada do processo individual.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.

Exequente que deverá habilitar o crédito no processo falimentar.

Extinção da execução em relação à massa falida, preservada a possibilidade de prosseguimento contra o coobrigado.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1080327-81.2015.8.26.0100; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Datado Julgamento: 02/04/2020; Data de Registro: 02/04/2020).

O crédito deverá ser habilitado no processo de falência.

Sem custas e honorários.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Comunique-se o distribuidor cível.

Ciência ao MP e à administradora judicial.

P.R.I.

C. 5.

Prossiga-se em face das coexecutadas COLEPAV AMBIENTAL LTDA e CONCREPAV S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Intimem-se.
14/05/2025 00:08

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:44

Parecer Juntado
14/04/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 07:09

AR Positivo Juntado
12/04/2025 04:00

AR Positivo Juntado
04/04/2025 06:34

Certidão Juntada
04/04/2025 06:34

Certidão Juntada
03/04/2025 13:08

Carta de Intimação Expedida
03/04/2025 13:06

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 17:15

Petição Juntada
27/03/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/03/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 19:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:22

Petição Juntada
07/03/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:18

Ato ordinatório
28/02/2025 17:33

Petição Juntada
20/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 18:18

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
14/02/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 20:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
11/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/02/2025 11:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/02/2025 11:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/02/2025 11:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 21:24

Petição Juntada
05/02/2025 11:55

Petição Juntada
12/01/2025 10:55

Suspensão do Prazo
28/11/2024 17:00

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:58

Apensado ao processo
11/11/2024 15:40

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/11/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
06/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 09:09

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/10/2024 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 09:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 09:01

Mandado Juntado
13/09/2024 07:31

Mandado de Citação Expedido
13/09/2024 07:31

Mandado de Citação Expedido
14/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:10

Petição Juntada
03/08/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 14:53

Petição Juntada
12/07/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:32

Remetido ao DJE
10/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/06/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/06/2024 12:16

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 12:15

Mandado de Citação Expedido
22/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 12:02

Petição Juntada
17/04/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:32

Remetido ao DJE
15/04/2024 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 12:07

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/03/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 16:27

Documento Juntado
06/03/2024 16:26

Documento Juntado
20/02/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:23

Remetido ao DJE
16/02/2024 16:35

Determinada Requisição de Informações
04/02/2024 05:40

Suspensão do Prazo
15/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:11

Petição Juntada
01/12/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 14:32

Decurso de Prazo
20/09/2023 04:14

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/09/2023 04:14

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/09/2023 04:14

AR Positivo Juntado
13/09/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/09/2023 14:15

Carta Expedida
11/09/2023 14:15

Carta Expedida
11/09/2023 14:15

Carta Expedida
11/09/2023 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
06/09/2023 21:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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