01/07/2024 13:17

Arquivado Provisoramente
01/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Roberta Bedran Couto (OAB 209678/SP) Processo 1001145-07.2016.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Roberto Tumiati e Outros - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de página 328.

Através de email 6475/2022 da Egrégia Corregedoria da Justiça, foi encaminhado à este Juízo decisão proferida no processo digital nº 1000823-15.2022.8.26.0283, Vara única de Itirapina, deste Estado, do teor seguinte:

Vistos.

Em fase de decisão proferida nestes autos, Bruno e Felipe tiveram a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa, de modo que, após 06 de setembro de 2022, não podem substabelecer poderes que já não detinham a outro procurador.

Conforme os documentos juntados à fls. 877/881, Bruno, no dia 29/09/2022, ou seja, após a devidamente intimação sobre a cautelar deferida neste processo, praticou ato privativo de advogado mesmo estando com a sua inscrição suspensa.

Ainda, o ato foi praticado com a finalidade de receber honorários de sua titularidade, e não para salvaguardar direito de terceiro.

Nesse contexto, frisa-se que houve o substabelecimento a advogado que não integrava a procuração original, o que indica, a princípio, tentativa de burlar a medida de sequestro.

Sendo assim, oficie-se ao NUPOMEDE para que encaminhe a presente a todos os magistrados e coordenadores deste Egr.

Tribunal a fim de que: a) tomem ciência do expediente utilizado; b) sejam informados de que não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06/09/2022; c) caso tenha ocorrido substabelecimento a procurador novo após a data mencionada, encaminhem-se ofício a este Juízo, instruindo-o com as peças pertinentes, para as providências necessárias.

Registro que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada desde que figurem na procuração originária dos autos e de que seja apresentado o contrato de parceria.

A parcela referente aos honorários dos investigados deverá ser transferida a para a conta judicial vinculada ao processo que tramita nesta Comarca, para assegurar a integralidade do sequestro postulado pelo Ministério Público.

Serve a presente como ofício.

Int.

Portando, requeira a parte exequente o que de direito, prazo de 10 dias.

Requisite-se informes do valor depositado nestes autos, devidamente atualizado.

Intime-se.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:01

Recebidos os autos
10/11/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
22/01/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2019 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2019 16:56

Conclusos para decisão
20/08/2019 12:07

Conclusos para despacho
20/08/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2019 14:21

Expedição de Certidão.
14/01/2019 16:17

Conclusos para despacho
14/01/2019 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2018 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2018 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2018 13:36

Conclusos para julgamento
10/10/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2018 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 11:06

Expedição de Certidão.
27/07/2018 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2018 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2018 16:19

Conclusos para decisão
11/07/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2018 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2018 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2018 16:43

Conclusos para despacho
14/05/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2018 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2018 15:30

Conclusos para decisão
23/02/2018 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2016 11:12

Arquivado Provisoramente
24/05/2016 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/05/2016 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2016 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2016 17:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/05/2016 17:18

Conclusos para decisão
18/05/2016 11:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2016 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2016 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2016 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2016 21:09

Expedição de Carta.
15/04/2016 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2016 20:43

Expedição de Certidão.
13/04/2016 18:37

Conclusos para decisão
04/04/2016 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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