10/09/2025 10:47

Juntada de Ofício
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002722-93.2024.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Empréstimo consignado - Laercio Hilario Felisbino - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Primeiramente, indefiro o pedido de dispensa da produção da prova pericial grafotécnica, formulado às fls. 139/140, posto que é prova essencial ao deslinde da questão sub judice.

Fls.135/136: Trata-se de embargos de declaração, opostos tempestivamente pela parte requerida, alegando haver omissão na decisão saneadora de fls.123/125, posto que não teriam sido apreciados os pedidos relativos à produção das seguintes provas: depoimento pessoal da parte autora e expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Razão assiste ao Banco embargante, posto que a decisão foi omissa nesse ponto, motivo pelo qual o recurso deve ser acolhido para que tais pedidos sejam apreciados.

Além da prova pericial já deferida às fls.123/125, defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que apresente o extrato bancário da conta n.º 000000202907, da Agência 1176, de titularidade do requerente, referente ao mês de dezembro de 2020.

A presente decisão servirá como OFÍCIO à CEF, cabendo ao requerido providenciar a impressão, instrução e envio ao destinatário (instruir com cópia do documento de fls.89).

A resposta do ofício deverá ser enviada ao e-mail institucional desta Vara: [email protected], no prazo de dez dias a contar do recebimento.

O requerido deverá comprovar o protocolo nos autos, no prazo de cinco dias.

Entretanto, no que se refere ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, deixo para momento oportuno - após a produção da prova técnica - a avaliação da necessidade da produção de tal prova.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, para deferir o pedido de expedição de ofício à CEF e para deixar para momento oportuno a avaliação da prova consistente no depoimento pessoal da parte autora.

No mais, a decisão de fls. 123/125 permanece tal como lançada.

Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO VERZANI (OAB 71223/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Verzani (OAB 71223/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1002722-93.2024.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laercio Hilario Felisbino - Exectdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Visto.

Primeiramente, providencie a serventia a alocação da presente demanda para a competência "cível", e não "empresarial e de conflitos relacionados", tal como distribuída, adotando-se o necessário.

Por ora, especifiquem as partes as provas pretendidas, no prazo comum de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo do julgamento da lide, à critério do Juízo.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, determino, desde já, a apresentação do referido rol, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, que deverá ser apresentado contendo, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha arrolada, conforme art. 450, do CPC.

As testemunhas deverão ser no máximo de 03 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Intime-se.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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