28/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Aparecido da Silva (OAB 341961/SP) Processo 0000226-31.2025.8.26.0486 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: EDSON APARECIDO RIBEIRO - Assiste razão ao D.

Representante do Ministério Público, eis que, em que pese tenha sido demonstrado pelo requerente possuir registro válido de posse e autorização de porte da arma apreendida, o inquérito policial ainda encontra-se em curso, devendo, portanto, aguardar-se a conclusão das investigações para, após, deliberar acerca do pedido de fls. 1/3.

Ante o exposto, suspendo o presente incidente até que venham aos autos relatório final acerca das investigações.

Com a conclusão das diligências, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, vindo a seguir conclusos para deliberação.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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