03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003208-71.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Erivaldo Andre dos Santos - Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1.

Diante do cumprimento integral do acordo (fls. 530/531) julgo extinta a declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais que ERIVALDO ANDRÉ DOS SANTOS promoveu contra BANCO BRADESCO S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Considerando que o acordo celebrado pelas partes (fls. 524/525) e homologado (fls. 526) foi cumprido sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença (e da prática de atos executórios), revelam-se incabíveis as custas finais. 3.

Diante da ausência de interesse recursal providencie a Serventia o cumprimento do item "6" de fls. 526 (baixa definitiva e arquivamento dos autos).

P.

I.

C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ELIDIANO TAVARES DA SILVA (OAB 392894/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003208-71.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Erivaldo Andre dos Santos - Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 524/525) e, consequentemente, julgo extinta com resolução de mérito a ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais que ERIVALDO ANDRÉ DOS SANTOS promoveu contra BANCO BRADESCO S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 3.

Homologo a renúncia do autor à pretensão formulada na ação (artigo 487, inciso III, c, do Código de Processo Civil). 4.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando a Serventia o trânsito em julgado. 5.

Revela-se incabível o recolhimento de (eventuais) custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). 6.

Após certificado o trânsito em julgado providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ELIDIANO TAVARES DA SILVA (OAB 392894/SP)
20/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 22:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elidiano Tavares da Silva (OAB 392894/SP) Processo 1003208-71.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erivaldo Andre dos Santos -

Vistos. 1.

Concedo ao autor o benefício da prioridade na tramitação processual, que já se encontra anotado. 2.

Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar a última declaração completa (com descrição de bens) do Imposto de Renda que teria sido apresentada à Receita Federal, após o que será apreciado o requerimento de justiça gratuita ou, alternativamente, deverá recolher a taxa judiciária de R$ 591,34 (guia DARE 230-6) e as custas citatórias através do portal eletrônico de R$ 32,75 (guia FEDTJ código 121-0). 3.

Diante da probabilidade do direito deduzido pelo suplicante e do perigo de dano caso a tutela jurisdicional perseguida seja obtida apenas ulteriormente, concedo em parte a antecipação de tutela pleiteada e, consequentemente, determino que o suplicado BANCO BRADESCO S.A se abstenha de descontar do benefício previdenciário do *autor ERIVALDO ANDRE DOS SANTOS (vide CPF abaixo) as parcelas mensais referentes ao contrato nº 505.306.646, no valor de R$ 589,42 (fls. 37/42), devendo a parte ré também se abster de efetuar negativação em nome do autor relacionada a eventuais débitos relativos ao referido contrato, sob pena de multa a ser cominada futuramente. 4.

Intime-se (pelo portal eletrônico), com urgência, o suplicado BANCO BRADESCO S.A para cumprir a presente decisão, providenciando a Serventia. 5.

Defiro, "ad cautelam", a expedição de ofício ao INSS para ciência acerca do conteúdo desta decisão, ofício esse que deverá ser encaminhado pelo próprio autor instruído com cópias de fls. 37/42, servindo de OFÍCIO cópia desta decisão assinada digitalmente.

Int.
15/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:16

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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