TJSP - 1500076-90.2022.8.26.0482

1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO FERNANDO CASADO DOS SANTOS

CPF *70.***.*39-42

CLARA BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

VITOR AUGUSTO CARVALHO BATISTA

OAB: 475918/SP

CPF *47.***.*33-18

WILIAN BARBOSA GARBIM

OAB: 476527/SP

CPF *67.***.*45-90

THIAGO NUNES MORATO

OAB: 374853/SP

CPF *12.***.*24-30

DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS

OAB: 245186/SP

CPF *20.***.*58-51

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MURILO ROBERTO DE SOUZA

JULIANO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Nunes Morato (OAB 374853/SP) Processo 1500076-90.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Fernando Casado dos Santos, Clara Bianca Nascimento dos Santos - Proc. nº 2022/000034 Fls. 644/654.

    Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão.

  • 04/09/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 15:37

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:41

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2024 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2024 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/02/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:01

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2024 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 14:03

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:57

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/07/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:26

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 09:49

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 11:45

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 11:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/01/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/01/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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