03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001039-81.2024.8.26.0619 (processo principal 0012091-02.2009.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aparecida Sonia Muccio - Secretario Municipal de Saúde de Taquaritinga Sp -

Vistos. 1) Fls. 215/217: indefiro.

O bloqueio de verba pública destinado à aquisição de medicamento configura medida excepcional, justificada apenas diante de situação de urgência e da imprescindibilidade da prestação.

No presente caso, considerando que a exequente dispõe de medicação suficiente para os próximos três meses, não se verifica, por ora, a urgência que fundamentaria tal medida.

Assim, impõe-se o depósito integral, nos autos, do montante remanescente do bloqueio anteriormente realizado no prazo de 05 dias. 2) No mais, aguarde-se por 45 dias eventual informação quanto a regularidade da entrega do(s) medicamento(s) pelas partes.

Intime-se. - ADV: ÉLICA AMANDA ANDREOLI DOS SANTOS (OAB 390391/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:22

Ato ordinatório
30/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 12:53

Juntada de Mandado
18/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:39

Ato ordinatório
17/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Emanuel Bussadori (OAB 254605/SP), Élica Amanda Andreoli dos Santos (OAB 390391/SP) Processo 0001039-81.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Sonia Muccio - Exectdo: Secretario Municipal de Saúde de Taquaritinga Sp -

Vistos.

Ante a expedição do mandado de levantamento, comprovação da aquisição do(s) medicamento(s)/insumo(s) pela parte exequente e prestação de contas relativamente ao valor levantado (fls. 127/128 e 133/134), as quais julgo boas nesta oportunidade, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sendo seu silêncio interpretado como concordância com a extinção da lide pela satisfação da obrigação.

Intime-se.
13/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Ato ordinatório
02/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 19:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:30

Ato ordinatório
08/01/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:21

Ato ordinatório
18/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:25

Juntada de Mandado
02/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:13

Ato ordinatório
30/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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