TJSP - 0002085-40.2008.8.26.0240

1ª instância - Vara Unica de Iepe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CAMPANHA DA SILVA

Advogados

DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA

OAB: 265275/SP

CPF *01.***.*67-58

Terceiro

Partes

VITORINO DAGUANO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOMILSON ESTEVAN DE FREITAS

PAULO JOSE DE CARVALHO

ERICA MORAES DE SOUZA

FERNANDO DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 12:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Capeloti Cordeiro da Silva (OAB 265275/SP) Processo 0002085-40.2008.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Campanha da Silva -

    Vistos. Às fls. 380/397 houve tentativa frustrada de intimação do réu acerca da sentença.

    Verifico que a sentença de fls. 365/369 julgou extinta a punibilidade e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, em relação ao imputado LUCAS CAMPANHA DA SILVA.

    Assim, tratando-se de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do acusado, consoante Enunciado 105 do FONAJE (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade).

    Ainda nesse sentido: O art. 392 do CPP dispõe sobre a necessidade de intimação pessoal do réu apenas na hipótese de sentença condenatória e não do acórdão proferido no julgamento da apelação (HC 114.107/DF, Rel.

    Min.

    Ricardo Lewandowski, 2ª Turma, DJe 12.2.2012). (grifei).

    Assim, considerando que o defensor já foi devidamente intimado, conforme fls. 371, certifique-se o trânsito em julgado da r.

    Sentença.

    Após, arquivem-se os autos, com as comunicações, anotações e cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/04/2023 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 19:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:19

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2023 14:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/03/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 21:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 16:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/03/2023 16:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/03/2023 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/02/2023 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 13:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/01/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 22:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 18:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2021 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2021 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2021 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2021 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2020 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2020 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2020 07:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2020 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2020 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2020 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2020 22:45

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/08/2020 22:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2019 13:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 15/05/2019 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2019 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2019 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2018 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2017 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2017 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2017 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2017 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2017 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2017 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2017 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2017 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2017 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2017 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2017 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2017 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2017 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2017 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2016 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2015 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2015 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2015 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2015 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2015 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2014 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2014 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2014 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2014 09:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2014 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2014 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2014 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2014 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2014 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/07/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2009 07:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2009 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2009 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2009 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/10/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/10/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2008 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2008 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2008 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2008 12:07

    Desmembrado o feito

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2008 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2008 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2008 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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