03/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 02:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Fernando Borges Munhoz (OAB 270935/SP) Processo 1008070-06.2024.8.26.0565 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Rafael Anastácio Fávero - Querelado: Igor Bueno Rodrigues -

Vistos.

Verifico nos autos a informação trazida pelo Querelante de que impetrou Mandado de Segurança sob o número 2131286-96.2025.8.26.0000.

Este Mandado de Segurança tem como objetivo a revisão da decisão que indeferiu seu pedido de gratuidade de justiça.

O indeferimento ocorreu em sede de agravo de instrumento interposto anteriormente (2111527-49.2025.8.26.0000), que já havia mantido a decisão inicial.

A questão da gratuidade de justiça é preliminar e essencial para a continuidade do processo, pois, caso o benefício seja negado em definitivo, o recolhimento das custas será exigido para o prosseguimento.

Note-se que decisão anterior (fls. 286/287) já determinou a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento e o recolhimento de custas, se assim determinado.

Agora, a questão sobre a gratuidade de justiça deslocou-se para o âmbito do Mandado de Segurança.

O Ministério Público, em sua manifestação, também requereu a suspensão do processo até o julgamento do Mandado de Segurança e o eventual recolhimento das custas, caso seja determinado.

Decido.

Considerando a notícia da impetração do Mandado de Segurança para revisão da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça em sede de agravo de instrumento, a suspensão do processo é medida que se impõe para aguardar o julgamento definitivo do referido Mandado de Segurança.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao TikTok para obtenção de dados cadastrais do Querelado, sobre o qual o Ministério Público não se opõe por entender relevante para a busca da verdade real, a análise será postergada para após a resolução da questão da gratuidade de justiça e a retomada do curso processual.

Pelo exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento final do Mandado de Segurança nº 2131286-96.2025.8.26.0000, impetrado pelo Querelante para revisão da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Após o resultado do julgamento do Mandado de Segurança, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à expedição de ofício ao TikTok e retomada do curso processual.
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 19:45

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 19:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:09

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:15

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:41

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:44

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
17/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 19:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 04:18:35, 1ª Vara Criminal e da Infância.
04/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:45

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:30

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 04:45:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
21/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:03

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 04:45:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
17/10/2024 07:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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