27/05/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
09/05/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:00

Documento Juntado
17/04/2025 16:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/04/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
15/04/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:42

Decurso de Prazo
18/03/2025 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:17

Documento Juntado
30/11/2024 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:09

Documento Juntado
14/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 14:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/11/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:27

Petição Juntada
06/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:40

Protocolo Juntado
01/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 23:05

Pedido de Extinção Juntada
16/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
15/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:21

Protocolo Juntado
18/09/2024 16:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:33

Decurso de Prazo
19/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:04

Remetido ao DJE
05/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:25

Petição Juntada
29/05/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:33

Remetido ao DJE
28/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:10

Decurso de Prazo
23/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:03

Remetido ao DJE
07/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:37

Decurso de Prazo
05/05/2024 13:25

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/04/2024 04:59

Suspensão do Prazo
20/03/2024 20:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
19/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:50

Documento Juntado
09/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:49

Remetido ao DJE
08/01/2024 12:25

Remetido ao DJE
08/01/2024 12:06

Protocolo Juntado
19/12/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:22

Ato ordinatório
19/12/2023 16:14

Documento Juntado
19/12/2023 16:12

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 20:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/12/2023 16:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/12/2023 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:12

Remetido ao DJE
13/12/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 00:44

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:07

Documento Juntado
20/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:58

Petição Juntada
11/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 09:06

Remetido ao DJE
10/10/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2023 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:24

Documento Juntado
06/10/2023 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:26

Petição Juntada
30/09/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:58

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/09/2023 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2023 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 12:06

Remetido ao DJE
19/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:05

Documento Juntado
14/09/2023 13:26

Petição Juntada
14/09/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
12/09/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 10:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 09:37

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Gabriela Aguiar Figueira (OAB 349638/SP) Processo 0002164-61.2023.8.26.0347 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Iraci Luiza dos Santos Fernandes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Matão - Assino, neste data, o MLE.

Libere-se o comprovante.

No mais, inviável o sequestro em relação a períodos pretéritos, porquanto as doses não aplicadas no período respectivo (novembro/2022 a julho/2023) não podem ser aplicadas de maneira cumulativa, sendo que o bloqueio dos valores correspondentes não se presta à garantia do fornecimento de doses futuras.

Quanto à tutela atinente a doses futuras, reporto-me ao decidido a fls. 75.

Anoto que, não iniciado o cumprimento voluntário da obrigação, por ocasião do fornecimento da próxima dose, além do sequestro, a título de medida substitutiva, poder-se-á, mediante requerimento, deferi-lo a título de tutela preventiva, com o escopo de garantir que a dose vincenda, no mês subsequente, seja ministrada no tempo certo.

Intimem-se, os entes via Portal.
28/08/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 12:27

Documento Juntado
28/08/2023 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 09:37

Protocolo Juntado
17/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Gabriela Aguiar Figueira (OAB 349638/SP) Processo 0002164-61.2023.8.26.0347 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Iraci Luiza dos Santos Fernandes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Matão -

Vistos.

Na esteira do decidido a fls. 72, defiro o sequestro de verbas públicas, em relação ao Município, da quantia de R$ 9.099,00.

Diligencie a z.

Serventia junto ao Sisbajud.

Frutífero, requisite-se a transferência do numerário para conta judicial e libere-o em prol da parte exequente, mediante exibição de formulário MLE, incumbindo à parte exequente prestar contas acerca do emprego do numerário. be Quanto à FESP, chegada a época do próximo fornecimento e não concluído o procedimento em curso, informado a fls. 64, ter-se-á por configurado o descumprimento reiterado, autorizando-se, também em relação ao ente estadual, o deferimento do sequestro.

Frise-se que não se defere a medida, em relação a este ente, de plano, pois a configuração do descumprimento reiterado reclamaria o transcurso integral do prazo fixado para incidência da multa diária, cominada a fls. 54/55.

Intimem-se, executados via Portal.
16/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:13

Protocolo Juntado
15/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:17

Decurso de Prazo
15/08/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2023 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2023 17:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:48

Petição Juntada
10/08/2023 17:18

Petição Juntada
07/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
03/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:12

Petição Juntada
31/07/2023 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2023 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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