30/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:02

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:57

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos da Silva Oliveira (OAB 468208/SP) Processo 1001203-06.2025.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Paulo Roza, Alexandre Rosa Costa, Edivane Rosa Costa Gallo, Eliane Roza Pereira - Por todo o exposto: Fls. 47: defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015).

Nos termos dos arts. 618 e 620 do Código de Processo Civil, a presente decisão assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a(s) parte(s), por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar sobre a(s) pessoa(s) falecida(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no início desta -, a existência de: a) dependentes formalmente cadastrados e/ou resíduo de benefício perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer empresa/entidade de Previdência Privada ou Pública (INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte e/ou https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-para-saque-de-pis-pasep-fgts; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br/benef_pensao_mensal.aspx?id=147; JACAREÍ: http://ipmj.sp.gov.br); b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP perante a Caixa Econômica Federal; c) resíduo de eventual seguro desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social; d) resíduo de verbas trabalhistas perante qualquer empregador e/ou MM.

Juízo Trabalhista (neste último caso por certidão de objeto-e-pé ou informação direta a este juízo e processo); e) declarações de bens/rendimentos e de operações imobiliárias, saldos de restituição de imposto sobre a renda e em geral informações relativas a cadastro da(s) pessoa(s) falecida(s) e/ou qualquer tributo federal relacionado à(s) mesma(s) perante a Receita Federal do Brasil; ou f) saldos positivo e/ou devedor sobre ativos/aplicações financeiro(a)s, inclusive fundos de investimentos, ações e/ou valores mobiliários negociados em Bolsa de Valores, consórcios, empréstimos, financiamentos etc., perante qualquer instituição sujeita à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, bem como o(s) respectivo(s) contrato(s) e/ou demonstrativo(s) de dívida(s) (nestes dois últimos casos podendo a instituição optar pela informação direta a este juízo e processo).

Providencie a serventia, perante o Colégio Notarial do Brasil, Secção de São Paulo, certidão sobre a existência/ausência de testamento em nome da falecida; B) perante o INSS, certidão de dependentes previdenciários do falecido, bem como informação sobre vínculos empregatícios e eventual resíduo de benefícios; C) pelo sistema CRC-JUD ou oficiando-se ao respectivo cartório, certidão do nascimento e/ou casamento da falecida.

No mais, aguardem-se por 25 dias dias as informações da parte autora, conforme alvará acima concedido, devendo ainda apresentar certidão de óbito do filho pré-morto Romário.

No silêncio, intime-se pessoalmente, com prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cientifiquem-se.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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