11/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000655-76.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar o cancelamento do cartãoexpedido pela requerida em favor da autora (final nº 3230), e declarar inexigíveis as cobranças dele decorrentes, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; b) 04% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
13/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:39

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002886-86.2022.8.26.0291

Jose Paulo Simioni Barbosa

Solidsteel Industria e Comercio de Equip...

Advogado: Luiz Roberto Bueno Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0000249-22.2025.8.26.0471

Adilson Sebastiao da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1003442-38.2025.8.26.0597

Alexandre Henrique Alves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ronny Hosse Gatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1003019-47.2024.8.26.0457

Fenix Tur Transportes e Turismo LTDA ME

Alecelma de Cassia Rangel

Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1001085-43.2023.8.26.0472

Becco Beer

Julio Cesar da Silva Malta

Advogado: Thayna Marcilio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 22:01

Exibir Processo