21/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:34

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:45

Recebido o recurso
23/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/06/2025 16:46

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:43

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:01

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP) Processo 1500100-47.2025.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RUY JONES ABRAHÃO FILHO - Visto.

Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reavaliar a necessidade da prisão preventiva do réu RUY JONES ABRAHÃO FILHO.

Verifico que permanecem inalterados os requisitos da prisão preventiva, bem como as razões que a determinaram.

Há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria.

No mais, a prisão continua sendo necessária para garantia da ordem pública, neste caso consubstanciada na segurança da saúde pública, que foi efetivamente ameaçada pela prática do crime de tráfico de drogas imputado ao réu, havendo elementos hábeis nos autos a recomendar sua manutenção.

Além disso, a custódia cautelar tem fundamento na efetiva gravidade da conduta imputada ao réu, que está sendo processado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, e de real possibilidade de recalcitrância em razão de seus antecedentes (fls. 855/61 e 62/70), tratando-se de reincidente (fls. 59/60) .

Acrescento que não houve qualquer alteração da situação fática a justificar a revisão da decisão que decretou a prisão preventiva, cuja revogação implicaria em evidente contradição com as decisões anteriores.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do réu RUY JONES ABRAHÃO FILHO , que se mostra de acordo com os ditames da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:52

Mantida a Prisão Preventiva
12/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
27/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:36

Expedição de Ofício.
17/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
12/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:43

Juntada de Mandado
08/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:43

Evoluída a classe de 280 para 300
18/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:19

Apensado ao processo
14/02/2025 15:19

Incidente Processual Instaurado
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
13/02/2025 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
13/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/02/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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