TJSP - 0001262-65.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANE REGINA MODESTO DAMIANO

CPF *56.***.*18-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EMILY APARECIDA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 448532/SP

CPF *23.***.*09-18

VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE

OAB: 483136/SP

CPF *42.***.*26-41

ANA PAULA MIRANDA DE BITENCOURT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:44

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:22

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2025 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/12/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:21

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 19:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/02/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/01/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 19:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/12/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2023 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2023 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2023 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emily Aparecida Alves de Souza Rodrigues (OAB 448532/SP), Victor Hugo Palitot Andrade (OAB 483136/SP) Processo 0001262-65.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Ré: Dayane Regina Modesto Damiano - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Dayane Regina Modesto Damiano, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.

    Comunique-se ao estabelecimento prisional.

    Anote-se.

    Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 60 dias.

  • 21/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:40

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:02

    Declarada a Remição

  • 19/06/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 20:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:23

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 18:32

    Apensado ao processo

  • 06/12/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 07:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/10/2022 07:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/10/2022 07:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:02

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/02/2022 15:14

    Decisão

  • 21/02/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 16:43

    Decisão

  • 10/02/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 12:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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