05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009254-29.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Felipe Fernandes Brunetti - Maria Madalena de Oliveira -

Vistos. 1.

A despeito da relevância da demanda, reputo que não há lugar para o deferimento da tutela de urgência pretendida, seja porque aqui se trata de uma ação de conhecimento, dai que inexiste dívida líquida e certa a autorizar o bloqueio judicial das contas da requerida, seja porque não há provas de que a ré está dilapidando seu patrimônio com o intuito de prejudicar o autor.

Ademais, conquanto seja inequívoco que não houve o pagamento de impostos e tributos devidos ao Município, os documentos anexados pelo autor não comprovam a existência de constrição sobre o bem, dai que inexiste o perigo da demora.

Indefiro, pois, o pedido de bloqueio das contas judiciais da requerida. 2.

No mais, aguarde-se ou certifique-se o decurso do prazo concedido à ré no despacho de fls. 190. 3.

Feito isto, diga o requerente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 4.

Intime-se. - ADV: FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP), CARLOS HENRIQUE LUCIO LOPES (OAB 198697/SP)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 08:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:19

Juntada de Decisão
28/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Lucio Lopes (OAB 198697/SP), Fernando Bulhões Alves do Nascimento Filho (OAB 473801/SP) Processo 1009254-29.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Fernandes Brunetti - Reqda: Maria Madalena de Oliveira -

Vistos.

Fls. 169/174: cumpra-se o V.

Acórdão.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 163/164.

Int.
14/05/2025 00:38

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:52

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/05/2025 10:52

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
12/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:12

Remetido ao DJE
09/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:32

Rol de Testemunha Juntado
26/04/2025 14:30

Petição Juntada
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:15

Réplica Juntada
14/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 17:40

Contestação Juntada
24/03/2025 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 15:16

Mandado Juntado
17/03/2025 11:39

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/03/2025 15:46

Mandado de Citação Expedido
14/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 19:53

Petição Juntada
13/03/2025 10:11

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
11/02/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:33

Petição Juntada
22/01/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:15

Mandado de Citação Expedido
22/10/2024 10:40

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:01

Comprovante de Depósito Juntado
02/10/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 18:49

Comprovante de Depósito Juntado
24/09/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:31

Petição Juntada
01/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:52

Petição Juntada
16/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
16/07/2024 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/07/2024 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2024 13:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/07/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:46

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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