TJSP - 1003309-80.2023.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS ROBERTO CHARLES

OAB: 401363/SP

CPF *55.***.*53-02

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/07/2024 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2024 07:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2024 07:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/06/2024 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2024 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 07:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 07:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2024 07:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2024 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/04/2024 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2024 07:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 10:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/04/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 07:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 10:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 07:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2023 07:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 09:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2023 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2023 07:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2023 07:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 11:06

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2023 21:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2023 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 14:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/11/2023 17:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2023 06:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 16:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 08:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 17:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 07:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2023 07:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 06:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto Charles (OAB 401363/SP) Processo 1003309-80.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cyntia Ribeiro Rocca -

    Vistos.

    Trata de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, proposta por C.R.R. em face da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

    Em resumo, a autora alega que está acometida de neoplasia maligna com metástase linfonodal, de estágio 3, CID10 C43, patologia de alto risco de disseminação, com prescrição médica para início imediato de tratamento adjuvante sistêmico com uso de imunoterápico "pembrolizumabe 200 mg.", aplicado com soro fisiológico, com repetições a cada 3 semanas, pelo prazo de 24 meses.

    Relata que procurou a administração municipal para o fornecimento do tratamento sem, contudo, obter êxito, ante as respostas evasivas e exigências protelatórias do órgão da saúde.

    Requer a concessão da tutela de urgência "para que a requerida proceda o fornecimento do medicamento vindicado, para continuidade de tratamento de saúde da requerente, qual seja: pembrolizumabe 200mg, junto com soro fisiológico 100ml, na forma e quantidade que se fizer necessária, de acordo com a prescrição médica à paciente, visando ao tratamento da enfermidade que a acomete no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilizando ainda hospital e capacitado e equipe médica especializada para ministrar a medicação". É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Os pressupostos da concessão de tutela antecipada são a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

    Em sumária cognição, vislumbra-se o preenchimento de tais pressupostos.

    Com efeito, com a documentação coligida, a autora logrou êxito em demonstrar que está acometida por melanoma metastático linfonodal estágio III CID 10 C43, com expressa indicação para a aplicação do medicamento pleiteado (fls. 191/192).

    Patente, outrossim, o risco de dano, caso não se submeta ao tratamento prescrito.

    Isso porque, consoante o relatório médico, trata-se de "doença de alto risco" com possível evolução metastática em órgãos e comprometimento da saúde e sobrevida da paciente.

    No ponto, vale a menção ao entendimento já esposado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento.

    Decisão que deferiu tutela de urgência em Ação Ordinária ajuizada por pessoa portadora de "Melanoma Maligno", objetivando o fornecimento do medicamento "Pembrolizumabe 200mg (Keytruda) e Solução Fisiológica 0,9% 100ml".

    Comprovação médica bastante, nesta esfera de cognição primeira, de que o autor é portador de tal doença, bem como de que necessita especificamente do medicamento pleiteado, porque as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS não são eficazes ou adequadas ao seu tratamento.

    Comprovação suficiente, nesta fase, dos requisitos do Tema 106 do STJ.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 30039506820208260000 SP 3003950-68.2020.8.26.0000, Relator: Aroldo Viotti, Data de Julgamento: 13/08/2020, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/08/2020) Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, a fim de determinar à requerida, que forneça à requerente, o medicamento pembrolizumabe 200mg, junto com soro fisiológico 100ml, na forma e quantidade da prescrição médica (a cada três semanas, por até 24 meses fls. 192), disponibilizando ainda hospital e capacitado e equipe médica especializada para ministrar a medicação, no prazo de 5 dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária de R$1.000,00 por dia, até o limite inicial de R$30.000,00, sem prejuízo da majoração, em caso de manutenção da recalcitrância.

    Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, facultado à parte interessada promover o encaminhamento do expediente à repartição pública competente, comprovando-se nos autos.

    Sem prejuízo, determino que se encaminhem ao NATJUS, requerimento de nota técnica, por e-mail, instruindo-se o expediente, com os seguintes documentos: (i) Petição inicial; (ii) Formulário preenchido, disponível em www.tjsp.jus.br/natjus; (iii) Número do processo e senha para acompanhamento; (iv) Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (fls. 191); (v) Receituário (fls. 192).

    O Órgão deverá esclarecer o seguinte: 1.

    Há necessidade de fornecimento dos medicamentos pleiteados na inicial? 2.

    Existe outro medicamento que o substitua ou proporcione resultado semelhante? Em caso afirmativo, qual(is)? 3.

    Outros esclarecimentos que entender pertinentes.

    No que diz respeito ao preenchimento do formulário, deverá ser preenchido pela serventia, sendo que, verificando que os elementos dos autos não autorizam o preenchimento integral de seus requisitos, o serventuário deverá, através de ato ordinatório, intimar a parte autora a trazer elementos de informação, de preferência, documentalmente, no prazo máximo de dez (10) dias.

    No mais, cite-se e intime-se, com as advertências legais.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2023 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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