20/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB 217103/SP) Processo 1001839-86.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Vinicius de Oliveira Andrade -

VISTOS.

Em que pese o rito definido da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexiste, ao menos por ora, possibilidade de conciliação, ante a ausência de Lei que permita a transação em juízo.

Assim, com vistas a não praticar atos desprovidos de utilidade, proceda-se a citação e intimação do requerido, via portal eletrônico, para que apresente defesa, em querendo, no prazo de trinta dias.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento.

Consigne-se, por oportuno, que o feito tramita sob o regime dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tendo esta unidade judiciária sido designada para processamento e julgamento de tais feitos, nos moldes do Provimento nº 1.768/2010, do CSM.
13/05/2025 05:47

Remetido ao DJE
12/05/2025 23:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Jair Avelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 10:31

Rosangela Aparecida Lara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 07:00

Justica Publica

Inacio Lopes de Jesus Torres

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 03:35

Laila Fernandes Antunes

American Airlines Inc

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 11:02

Luiz Carlos Maciel Junior

Banco Pan S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 17:06