23/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:17

Remetido ao DJE
21/05/2025 13:16

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 09:57

Ato ordinatório
21/05/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2025 09:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
21/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB 331495/SP) Processo 0003130-79.2019.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Sampaio Torres - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Eventuais custas em aberto, deverão ser recolhidas pela parte sucumbente, quando não isenta, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se certidão para inscrição das custas na Dívida Ativa do Estado.

P.I. e Arquivem-se os autos.
14/05/2025 15:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
13/05/2025 18:44

Conclusos para Sentença
28/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:35

Pedido de Extinção Juntada
11/12/2024 16:46

Petição Juntada
04/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:58

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:11

Ato ordinatório
03/12/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:35

Remetido ao DJE
04/03/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:08

Petição Juntada
24/11/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:24

Remetido ao DJE
23/11/2023 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 12:07

Ato ordinatório
17/11/2023 15:29

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
15/11/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:04

Remetido ao DJE
13/11/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 16:01

Ato ordinatório
19/10/2023 13:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/09/2023 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/03/2021 11:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/03/2021 11:33

Planilha de Cálculos Juntada
18/03/2021 11:32

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 09:26

Remetido ao DJE
19/02/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 22:46

Contrarrazões Juntada
21/01/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:06

Remetido ao DJE
18/01/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/01/2021 19:15

Contrarrazões Juntada
01/01/2021 19:15

Apelação/Razões Juntada
02/12/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 09:29

Remetido ao DJE
01/12/2020 09:29

Remetido ao DJE
30/11/2020 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2020 16:07

Decisão
27/07/2020 16:24

Conclusos para decisão
27/07/2020 13:39

Petição Juntada
22/07/2020 18:17

Petição Juntada
20/07/2020 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 14:26

Remetido ao DJE
15/07/2020 09:52

Decisão
05/06/2020 01:15

Apelação/Razões Juntada
29/05/2020 22:18

Suspensão do Prazo
26/05/2020 16:41

Conclusos para decisão
25/05/2020 16:39

Embargos de Declaração Juntados
18/05/2020 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2020 10:50

Ofício Expedido
15/05/2020 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 13:14

Remetido ao DJE
13/05/2020 10:27

Julgada Procedente a Ação
17/02/2020 13:29

Conclusos para decisão
14/02/2020 12:37

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/02/2020 17:11

Petição Juntada
07/02/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 14:23

Remetido ao DJE
03/02/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2020 20:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
31/01/2020 11:31

Remetido ao DJE
27/01/2020 14:52

Proferido Despacho
21/01/2020 13:29

Conclusos para despacho
20/01/2020 16:32

Embargos de Declaração Juntados
16/12/2019 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/12/2019 13:30

Mandado Juntado
09/12/2019 13:33

Mandado Expedido
09/12/2019 12:51

Petição Juntada
02/12/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 13:48

Remetido ao DJE
29/11/2019 13:48

Remetido ao DJE
29/11/2019 11:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2019 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2019 18:49

Decisão
28/11/2019 14:39

Conclusos para decisão
28/11/2019 13:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/11/2019 09:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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