03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001171-46.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Samir Tuani dos Santos -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão.

A produção de prova oral, embora legítima e admissível, deve observar os princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.

Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente a documentação já acostada pelas partes, entendo, neste momento, que o conjunto probatório é suficiente para a formação do convencimento do juízo quanto às questões controvertidas.

Dessa forma,cancelo a realização da audiência de instrução e julgamento, designada a fls. 87, determinando o encaminhamento dos autos conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: TIAGO VILHENA SIMEIRA (OAB 184877/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:08

Decisão Determinação
21/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP) Processo 1001171-46.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samir Tuani dos Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, na qual, a parte autora narra a imputação de infração de trânsito pelas autoridades rés, ocasionando o processo de cassação do direito de dirigir.

Pelo documento juntado aos autos, em especial às fls. 18, houve a notificação do processo administrativo do direito de dirigir.

Desta forma, não há o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, pela inexistência da probabilidade do direito e perigo de dano.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, pois em sede de Juizado Especial não há que se falar em custas, ao menos em primeiro grau, se requerido.

Cite-se para contestação, em 30 dias.

Deixo de designar audiência de conciliação.

Int.
15/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:05

Evoluída a classe de 436 para 14695
12/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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