TJSP - 1001153-79.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001153-79.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rogério dos Santos Silva -
Vistos.
Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.
Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:33
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:47
Juntada de Petição de Réplica
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29/05/2025 15:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 20:28
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 06:49
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 06:48
Recebida a Petição Inicial
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19/05/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1001153-79.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério dos Santos Silva -
Vistos.
Emende o Autor a inicial, para regularizar a situação processual, apresentando documento de página 09 com data atualizada.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Intime-se. -
13/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 18:02
Determinada a emenda à inicial
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12/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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