TJSP - 2137139-86.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneas Costa Garcia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:44
Parecer - Prazo - 15 Dias
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03/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2025 15:07
Prazo
-
19/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2137139-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Thales Matias dos Santos - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação à decisão (fls. 322/323 do proc. n. 0000340-66.2024.8.26.0045) que rejeitou a impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo plano de saúde.
Sustenta a agravante que a multa alcançou valor excessivo e exorbitante, correspondente a R$ 150.000,00, podendo acarretar o enriquecimento sem causa da parte.
Argumenta que multa deve ser reduzida, como admite a jurisprudência.
Cabível o agravo nos termos do art. 1.015, parágrafo único do CPC, que admite o recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Defiro o efeito suspensivo para obstar o levantamento do produto do bloqueio até julgamento do recurso pela Câmara.
Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias.
Após, vista ao Ministério Público (art. 1.019, III do CPC).
Cumpridas as providências tornem conclusos para julgamento virtual.
Intime-se e ciência ao juízo a quo. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Luciana Monteiro dos Santos Gomez (OAB: 223115/SP) - Erika Staufackar Agostinho (OAB: 362141/SP) - 4º andar -
14/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 09:47
Despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:37
Distribuído por competência exclusiva
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08/05/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 11:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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