TJSP - 1015681-74.2023.8.26.0361
1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 17:06
Arquivado Provisoramente
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25/07/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 06:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:55
Recebidos os autos
-
02/02/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 03:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 11:23
Homologada a Transação
-
15/09/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Toledo (OAB 157480/SP) Processo 1015681-74.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Rafael Turollo do Nascimento - Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município ofereça, no prazo de 30 dias, atendimento em creche em período integral ou entidade equivalente, situada próxima à residência do requerente, preferencialmente a mais próxima possível.
Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00.
Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma parcialmente favorável à concessão da tutela ao requerente (páginas 27/29).
Cite-se e intime-se a PMMC, via portal eletrônico, da liminar concedida - URGENTE.
O Intime-se a Defesa, inclusive para que regularize a assinatura da procuração de página 09.
Eventualmente apresentada contestação, manifeste-se a Patrona do requerente, abrindo-se vista ao Ministério Público, com o retorno.
Oportunamente, voltem conclusos. -
25/08/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:47
Concedida a Antecipação de tutela
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24/08/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Maria Toledo (OAB 157480/SP) Processo 1015681-74.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Rafael Turollo do Nascimento - Regularize-se no Sistema SAJ, quanto a classe processual, considerando tratar-se de Procedimento Comum, ação de Obrigação de Fazer.
Antes de apreciar a liminar, intime-se o autor para que junte aos autos o comprovante de inscrição SME, conforme informado no e-mail de página 15.
Cumpra-se, com urgência. -
21/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 16:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/08/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 16:46
Declarada incompetência
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09/08/2023 21:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2023 00:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/08/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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