TJSP - 1000947-53.2023.8.26.0318

1ª instância - 03 Civel de Leme

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/04/2024 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 20:52

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 07/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Doroteia Emilia Moro E Arle (OAB 251554/SP), Andréa Cristina Conti (OAB 390103/SP) Processo 1000947-53.2023.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Iara Karina Wilamowski, Aline Cristina Wilamowski Conego, Maria Helena Wilamowski Conego - Reqdo: Marcos Antônio Conego - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para fixar o valor da pensão alimentícia mensal a ser paga pelo requerido às filhas no montante de 1/3 dos seus rendimentos líquidos (1/6 para cada filha), (incluindo adiantamentos salariais, 13º salário, horas extras, férias gozadas, descansos semanais remunerados e percepção de lucros), o que atualmente chega a R$ 1.219,66 mensais; e para fixar os alimentos mensais em 1/2 do salário mínimo apenas em caso de desemprego formal do requerido; obrigação esta última que será reajustável na mesma época e de acordo com os percentuais incidentes sobre o salário mínimo nacional, todo dia 10 (DEZ) de cada mês, desde a citação, com base nos artigos 1º e 13, § 2º da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e artigos 1.634, inciso I e 1.694 do Código Civil.

    Fixo ainda a guarda unilateral das autoras A.C.W. e M.H.W em favor da genitora e autora I.K.W., sendo as visitas regulamentadas conforme fundamentação supra.

    Em face da sucumbência, a parte requerida deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da patrona das partes autoras, que fixo em 10% do valor da causa atualizado (artigo 85, § 2º, do CPC), desde que observadas as condições do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

    Arbitro honorários à doutora Advogada das autoras nos termos do Convênio DPE/OAB.

    Expeça-se certidão.

    Nos termos do artigo 529 do CPC, oficie-se à empregadora do requerido para desconto das pensões direto da folha de pagamento e depósito na conta indicada pela representante da autora (p.04).

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

  • 29/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:51

    Conciliação infrutífera

  • 10/06/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 30/03/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 20:10

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 15:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:52

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/06/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 27/03/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:14

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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