18/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1003579-55.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margareth Martini dos Santos -

Vistos.

Conforme disposto no art. 55 da Lei nº9.099/1995, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", sendo que, por conseguinte, a análise acerca de requerimento de justiça gratuita deverá ser feita no momento em que o pleiteante de tal benefício interpuser recurso em face da sentença prolatada em primeiro grau de jurisdição.

Dessa forma, deverá a autora realizar tal requerimento caso venha a interpor Recurso Inominado.

Deixo, por ora, de apreciar o pedido de justiça gratuita.

Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestação.

Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas.

Após conclusos para sentença.

Int.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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