22/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 04:43

Suspensão do Prazo
29/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Islautter de Oliveira Marques (OAB 201955/MG) Processo 0000407-43.2025.8.26.0450 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Aparecido Lopes -

Vistos.

Diante da manifestação da Fazenda, homologo o cálculo de fls. 03.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos determinado no Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar unicamente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões, etc).

Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615).

Se protocolado o ofício incidental, aguarde-se o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para encerramento do mesmo, renovável por mais 60 dias, em caso de não pagamento.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada nestes autos devem ser protocoladas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

As petições relativas à eventual obrigação de fazer serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais célere e ordenado do processo.

Intime-se.
14/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:59

Homologado o Cálculo
12/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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