24/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:58

Ato ordinatório
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Sacramento Tiozzo Mesquita (OAB 375294/SP), Viviane Rocha Valença (OAB 407039/SP) Processo 1161068-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Siara Pereira da Costa - Exectda: Lais Araujo dos Santos -

Vistos.

Expeça-se MLE, conforme já determinado a fls. 234 (formulário juntado novamente a fls. 309).

Diante do decurso do prazo para impugnação do bloqueio sem manifestação da parte executada, converto o valor de R$ 46,11 em penhora (fls. 288/301).

Indefiro a pesquisa de bens imóveis pelo sistema SREI, compete à parte exequente, a rigor, realizar extrajudicialmente pesquisas a seu alcance e das quais não se vislumbra fundada necessidade de ordem judicial, tais como pesquisas junto aos cartórios imobiliários, Juntas Comerciais e outros órgãos.

Defiro o pedido de pesquisa on-line de veículos, via sistema RENAJUD, pertencentes à parte executada.

Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para a pesquisa de eventuais negócios jurídicos formalizados mediante escritura pública em nome do(s) executado(s) Lais Araujo dos Santos, nos termos do Provimentos CNJ 18/2012 e 40/2014 (arts. 10 e 19), ressaltando que deverá a parte interessada promover o recolhimento de eventuais custas pertinentes para o atendimento da determinação, bem como indicar os respectivos números de CPF/CNPJ a serem pesquisados.

Ressalvo, por oportuno, que as pesquisas referentes a existência de testamentos e escrituras de Separações, Divórcios e Inventários podem ser feitas diretamente junto à aludida Central, sem a necessidade de autorização ou determinação judicial para tanto.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à parte interessada o devido encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

As respostas deverão ser enviadas pelo(s) destinatário(s) diretamente à autora, e não à Vara a quem caberá informar o resultado nos autos.

Indefiro a pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen), porquanto tal medida, originalmente criada para fins de combate a crimes financeiros, mostra-se, aqui, excessiva e inócua.

Autoriza-se o uso da ferramenta em cotejo tão somente quando despontem o interesse público e a suficiente demonstração de ato delituoso.

Neste sentido: "Execução Expedição de ofício ao CCS Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que a agravada ou seus sócios estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo Desprovido." (TJSP; 23ª Câmara de Direito Privado; Agravo de Instrumento de nº 2022011-62.2018.8.26.0000; Rel.

Des.

José Marcos Marrone; Data do julgamento: 27/04/2018).

Intime-se.
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:11

Expedido Alvará de Levantamento
12/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:53

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:06

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:06

Ato ordinatório
24/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 13:24

Suspensão do Prazo
09/01/2025 17:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/12/2024 02:55

Suspensão do Prazo
16/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:44

Expedido Alvará de Levantamento
03/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:36

Ato ordinatório
12/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 19:04

Expedido Alvará de Levantamento
04/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
20/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:27

Bloqueio/penhora on line
26/07/2024 18:32

Conclusos para decisão
24/07/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:17

Determinada a citação
03/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
18/12/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
11/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
15/11/2023 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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