30/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Cristina Pinheiro Moreira (OAB 449123/SP) Processo 1008207-90.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sorano Comércio de Veículos Ltda -

Vistos.

Considerando-se a inércia da parte exequente, bem como que não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 449/2024), a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc. n. 2019/55632, de 22.04.2019), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 280/281, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
13/05/2025 10:26

Expedição de Carta.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:30

Expedição de Carta.
21/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:39

Juntada de Ofício
02/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 10:27

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:27

Expedição de Ofício.
03/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:02

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:02

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:02

Expedição de Ofício.
23/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 15:43

Expedição de Mandado.
07/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:42

Penhora Deferida
06/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:03

Bloqueio/penhora on line
24/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:59

Juntada de Mandado
11/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 16:31

Expedição de Mandado.
10/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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