TJSP - 1007595-93.2015.8.26.0297

1ª instância - 03 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ: 45.131.885/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *02.***.*21-26

Advogados

ROCHELLY CERQUEIRA ROCHA

OAB: 357442/SP

CPF *06.***.*06-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rochelly Cerqueira Rocha (OAB 357442/SP) Processo 1007595-93.2015.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos da Silva - Autos nº 2016/000025.

    Vistos.

    A presente Execução Fiscal deve ser extinta nos termos do § 1º, do art. 1º da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), senão vejamos: a) o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (fl. 01 e atualizado em fl. 448); b) o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de 1 ano - entenda-se sem avanço no sentido de se localizar bens penhoráveis.

    Nesses termos e diante do quanto decidido no Tema nº 1184, do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 547, de 22/02/2024, do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.830/80, c.c. o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Em função do convênio celebrado entre a Defensoria Pública/OAB, arbitro os honorários advocatícios em favor do(s) Dr(s).

    Advogado(s) nomeado(s) (fl. 381) no valor previsto na tabela de honorários vigente para feitos desta natureza.

    Sem custas em razão da fundamentação.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 15/05/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 12/05/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:38

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 14:43

    Termo Expedido

  • 30/04/2025 14:40

    Documento Juntado

  • 30/04/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/02/2025 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 09:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/05/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 14:12

    Ato ordinatório

  • 30/04/2024 14:10

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 25/04/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 05:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 08:46

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 14:50

    Ato ordinatório

  • 18/11/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 15:18

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/10/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 19:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 12:15

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 12:13

    Documento Juntado

  • 12/09/2023 12:13

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 15:20

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 31/08/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2023 09:03

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/08/2023 15:20

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 29/08/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 18/12/2022 08:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 17:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/06/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:09

    Pedido de Prazo Juntada

  • 31/05/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 12:01

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 26/05/2022 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 17:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:35

    Pedido de Penhora Juntado

  • 12/04/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2021 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 13:38

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 09:39

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 10:21

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:27

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:42

    Documento Juntado

  • 10/09/2021 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 11:33

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 01:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 01:15

    Ato ordinatório

  • 19/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2021 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 17:29

    Concessão

  • 14/01/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 16:11

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 11:05

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 13:34

    Ato ordinatório

  • 01/09/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 01/09/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 01/09/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 01/09/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 21/08/2020 16:32

    Carta de Citação Expedida

  • 21/08/2020 16:31

    Carta de Citação Expedida

  • 21/08/2020 16:31

    Carta de Citação Expedida

  • 21/08/2020 16:31

    Carta de Citação Expedida

  • 21/08/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2020 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2020 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2020 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2020 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:26

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 12:15

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 08:04

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 15:44

    Expedição de documento

  • 22/06/2020 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 10:10

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 14:34

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 15:50

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 13:35

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2020 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:50

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 19:22

    Ofício Juntado

  • 05/02/2020 19:22

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 10:55

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2020 11:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/01/2020 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 14:30

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2019 15:27

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 15:21

    Documento Juntado

  • 20/09/2019 12:24

    Expedição de documento

  • 13/09/2019 15:15

    Expedição de documento

  • 13/09/2019 14:54

    Apensado ao processo

  • 29/08/2019 15:46

    Expedição de documento

  • 26/08/2019 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2019 11:27

    AR Positivo Juntado

  • 25/07/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:04

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2019 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2019 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 13:52

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2019 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 14:28

    Documento Juntado

  • 11/07/2019 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/07/2019 11:39

    Ofício Expedido

  • 09/07/2019 11:39

    Ofício Expedido

  • 08/07/2019 10:23

    Expedição de documento

  • 08/07/2019 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 08:10

    Petição Juntada

  • 27/06/2019 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2019 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 17:29

    Documento Juntado

  • 11/06/2019 15:13

    Expedição de documento

  • 21/03/2019 16:10

    Ofício Expedido

  • 01/03/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 16:14

    Expedição de documento

  • 01/02/2019 14:22

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 09:51

    Petição Juntada

  • 17/12/2018 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 18:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/12/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:01

    Petição Juntada

  • 08/12/2018 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:42

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2018 15:02

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 14:50

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2018 13:11

    Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido

  • 28/11/2018 12:47

    Termo Expedido

  • 28/11/2018 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:30

    Petição Juntada

  • 19/11/2018 15:33

    Expedição de documento

  • 13/11/2018 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2018 15:35

    Expedição de documento

  • 18/10/2018 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2018 12:07

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 14:01

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2018 12:58

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 12:49

    Documento Juntado

  • 26/09/2018 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 13:30

    Petição Juntada

  • 05/09/2018 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2018 15:56

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2018 11:19

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 30/08/2018 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 12:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 11:04

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2018 12:42

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 12:35

    Decurso de Prazo

  • 03/07/2018 16:55

    Expedição de documento

  • 10/06/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 11:23

    Expedição de documento

  • 07/05/2018 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2018 18:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/05/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2018 21:41

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2018 09:52

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 09:47

    Documento Juntado

  • 13/04/2018 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 14:56

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 08:51

    Petição Juntada

  • 27/03/2018 15:06

    Expedição de documento

  • 23/03/2018 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2018 10:28

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 10:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 16/03/2018 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2018 14:18

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 17:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 21:14

    Petição Juntada

  • 02/03/2018 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2018 17:02

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 21:31

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2018 11:28

    Ato ordinatório

  • 09/01/2018 11:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 29/12/2017 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2017 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2017 18:07

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 15:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:46

    Petição Juntada

  • 29/11/2017 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2017 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2017 13:05

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2017 15:57

    Expedição de documento

  • 19/09/2017 18:18

    Expedição de documento

  • 08/08/2017 13:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2017 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 08:55

    Petição Juntada

  • 29/06/2017 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2017 12:19

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 12:16

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/06/2017 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2017 12:23

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 09:15

    Petição Juntada

  • 01/06/2017 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2017 14:21

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 14:00

    Decurso de Prazo

  • 15/05/2017 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2017 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2017 14:59

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 17:56

    Proferido Despacho

  • 02/05/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 09:16

    Petição Juntada

  • 26/04/2017 16:06

    Documento Juntado

  • 26/04/2017 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2017 12:04

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 10:59

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2017 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 20/03/2017 10:25

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 16/03/2017 18:24

    Decisão

  • 14/03/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2017 06:27

    Petição Juntada

  • 06/02/2017 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 14:27

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2017 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2017 09:58

    Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido

  • 26/01/2017 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2017 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 25/01/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 08:36

    Petição Juntada

  • 16/01/2017 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/01/2017 14:25

    Mandado Juntado

  • 09/12/2016 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2016 12:11

    Mandado Expedido

  • 05/12/2016 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2016 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2016 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2016 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 05/10/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2016 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2016 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2016 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 18/04/2016 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2016 13:25

    Petição Juntada

  • 21/03/2016 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2016 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 17/03/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 11:08

    Petição Juntada

  • 10/03/2016 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2016 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 10/03/2016 12:31

    AR Negativo Juntado

  • 04/03/2016 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 23/02/2016 15:42

    Carta de Citação Expedida

  • 23/02/2016 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 11:30

    Petição Juntada

  • 18/01/2016 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 14:22

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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