28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011312-29.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Gilberto Alves da Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Edificio Saint James Saint John - Apelada: Kátia Furlan - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO JULGADO DE MÉRITO.

PRELIMINAR AFASTADA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE PLATAFORMA (AIRBNB).

ALAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZAVA O IMÓVEL LOCADO, EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM A REGIÃO, OCASIONANDO PERDA TOTAL NO VEÍCULO DO AUTOR.

ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA ÁREA DA BAIXADA SANTISTA RESULTANTES DO VOLUME ATÍPICO DE CHUVA AMPLAMENTE DIVULGADOS PELA MÍDIA E QUE MOTIVARAM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO GOVERNO ESTADUAL.

CASO DE FORÇA MAIOR CONFIGURADO, A ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE E AFASTAR A PRETENSÃO AUTORAL.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEVER POR PARTE DOS REQUERIDOS DE AVISAR PREVIAMENTE O HÓSPEDE ACERCA DA INVASÃO DO SUBSOLO PELA ÁGUA DAS CHUVAS, SENDO CERTO QUE O EDIFÍCIO MANTINHA OS MOTORES E BOMBAS DE ÁGUA EM PLENO FUNCIONAMENTO.

IMPROCEDÊNCIA QUE ERA MESMO DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Henrique Rodrigues Vieira (OAB: 429603/SP) - Diego Martins Alves (OAB: 278918/SP) - Priscila Gavino Gomes (OAB: 253427/SP) - Gabriela Aranha Godoy (OAB: 305153/SP) - 5º andar
04/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 09:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Gavino Gomes (OAB 253427/SP), Diego Martins Alves (OAB 278918/SP), Gabriela Aranha Godoy (OAB 305153/SP), Thiago Henrique Rodrigues Vieira (OAB 429603/SP) Processo 1011312-29.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Alves da Fonseca - Reqdo: Condominio Edificio Saint James John, Kátia Furlan - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, observada a gratuidade que lhe foi concedida.

Publique-se.

Intimem-se.
13/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:58

Suspensão do Prazo
19/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:22

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:22

Expedição de Carta.
07/10/2024 06:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
07/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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