TJSP - 7000256-13.1998.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM CICERO GOMES

CPF *36.***.*63-73

Advogados

LUIZA DE FATIMA CARLOS

SUELEN JACQUELINE DE CARVALHO

OAB: 423674/SP

CPF *02.***.*79-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000256-13.1998.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAQUIM CICERO GOMES - Diante do exposto, determino a retificação do cálculo de penas para alterar a condição do reeducando para reincidente de JOAQUIM CICERO GOMES (CPF: *36.***.*63-73, RG: 29.257.574, RGC: 29257574), alterando-se as frações para Livramento Condicional para metade (1/2) em relação aos delitos não hediondos. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 03/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:41

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/09/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 23:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 02:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 03:47

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 19:14

    Declarada a Remição

  • 26/05/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 19:39

    Petição Juntada

  • 22/05/2025 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 21:48

    Petição Juntada

  • 16/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB 423674/SP) Processo 7000256-13.1998.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: JOAQUIM CICERO GOMES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: JOAQUIM CICERO GOMES (Penitenciária "Dr.

    Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário

  • 15/05/2025 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/05/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 19:35

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 07:32

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:17

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/04/2025 03:06

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:09

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/03/2025 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 03:05

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:18

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 03:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/10/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 08:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 21:03

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 16:55

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 15:22

    Declarada a Remição

  • 07/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:32

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/07/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 16:59

    Declarada a Remição

  • 12/07/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 20:41

    Recurso Interposto

  • 06/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 15:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/05/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/03/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 08:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 22:43

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 22:00

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 13:02

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/02/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:24

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 18:33

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 14:40

    Expedição de documento

  • 21/12/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 13:18

    Recurso Interposto

  • 27/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/10/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 12:50

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/10/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 18:54

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 14:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:34

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 14:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/06/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 19:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/04/2023 17:33

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/03/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 18:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/01/2023 18:01

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/01/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 23:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 23:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/01/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 08:26

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 10/01/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/01/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 20/12/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 13:53

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 21/11/2022 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 18:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 13:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2022 13:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/11/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/11/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 09:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2022 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2022 10:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2022 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2022 16:36

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 16:19

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 21/10/2022 16:04

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2022 16:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 12:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/10/2022 12:01

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 12:00

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 11:58

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 11:55

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 11:51

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 11:48

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 10:18

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 10:15

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 21/10/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 15:33

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/03/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 29/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 22/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 08/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 30/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/04/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 18/03/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/02/2013 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/12/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Imprensa

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/08/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/06/2012 00:00

    Outros

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2012 00:00

    Imprensa

  • 01/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 22/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/04/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2011 00:00

    Outros

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/12/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/08/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/04/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/02/2010 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/03/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 28/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/03/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/03/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/03/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/12/2005 00:00

    Outros

  • 14/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2005 00:00

    Outros

  • 08/09/2005 00:00

    Outros

  • 31/08/2005 00:00

    Outros

  • 19/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2005 00:00

    Outros

  • 25/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/03/2005 00:00

    Outros

  • 21/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2005 00:00

    Outros

  • 10/01/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2004 00:00

    Outros

  • 30/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/10/2004 00:00

    Outros

  • 18/10/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/08/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/02/2003 00:00

    Outros

  • 20/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2003 00:00

    Outros

  • 14/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2002 00:00

    Outros

  • 04/12/2002 00:00

    Outros

  • 21/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2002 00:00

    Outros

  • 07/08/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/04/2002 00:00

    Outros

  • 11/09/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/01/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/08/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/08/1999 00:00

    Outros

  • 24/05/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/05/1999 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/04/1999 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/05/1998 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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