05/05/2025 10:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 10:08

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:45

Decisão Digitalizada
30/04/2025 13:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 15:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/12/2024 17:14

Expedido Termo
10/12/2024 13:11

Juntada de petição
10/12/2024 13:11

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 14:06

Prazo
22/11/2024 14:03

Expedido Certidão
19/11/2024 16:46

Vista (Contraminuta)
18/11/2024 14:07

Juntada de petição
18/11/2024 14:07

Expedido Termo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 09:23

Prazo
25/10/2024 09:14

Expedido Certidão
23/10/2024 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 12:28

Recurso Especial
14/08/2024 23:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2024 13:47

Juntada de petição
13/08/2024 13:47

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 12:22

Prazo
23/07/2024 11:41

Expedido Certidão
22/07/2024 15:29

Vista (Contrarrazões)
19/07/2024 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/07/2024 17:26

Juntada de petição
08/07/2024 17:26

Expedido Termo
19/06/2024 18:27

Prazo
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 10:52

Expedido Certidão
11/06/2024 19:03

Acórdão registrado
11/06/2024 18:34

AcórdãoFinalizado
11/06/2024 15:16

Documento Finalizado
11/06/2024 09:30

Não-Provimento
11/06/2024 09:30

Julgado
03/06/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 13:38

Inclusão em Pauta
22/05/2024 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2024 21:52

Expedido Relatório
10/05/2024 13:13

Conclusos para o Relator
10/05/2024 13:11

Expedido Certidão
10/05/2024 12:27

Juntada de petição
10/05/2024 12:26

Expedido Termo
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 15:29

Prazo
07/05/2024 14:38

Expedido Certidão
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/05/2024 16:47

Despacho
03/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/05/2024 14:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 12:52

Distribuição por Sorteio
25/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/04/2024 14:47

Processo Cadastrado
19/04/2024 20:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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