11/06/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Fernandes Carpinetti (OAB 234316/SP), Matheus Rodriguez Neves (OAB 471101/SP) Processo 1560715-52.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Valor Economico S A -

Vistos.

Presentes os requisitos legais e tendo em vista a concordância da exequente, acolho, pela presente decisão que também servirá como termo de penhora, a nomeação da apólice de seguro, ficando garantida a execução.

Fica suspensa a exigibilidade do crédito, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para a respectiva anotação nos cadastros de inadimplentes, públicos ou privados, para fins de emissão de certidão de regularidade fiscal, bem como para suspensão de eventual protesto.

O ofício deverá ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado.

No mais, aguarde-se o desfecho dos embargos 1000553-80.2025.8.26.0090.

Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência.

Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora.

Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito.

Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva.

Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto.

Int.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:24

Apensado ao processo
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:54

Processo Suspenso por 1 ano
29/10/2024 18:54

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
07/09/2023 10:51

Expedição de Carta.
07/09/2023 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 20:09

Conclusos para decisão
25/08/2023 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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