16/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira (OAB 215895/SP) Processo 1032238-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseneide Ferreira da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos que Roseneide Ferreira da Silva ajuizou em face do Município de São Paulo.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nº. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: 1. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida naguia DARE; 2. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; 3. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmenteutilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.

Sem reexame necessário, ex vi do art. 11, da Lei n. 12.153/2009.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).
22/08/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 14:47

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento
10/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 21:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:50

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 17:19

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 20:48

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001509-64.2018.8.26.0218

Emilio Afonso de Oliveira

Almeida Solucoes Agricolas Eireli EPP

Advogado: Gilberto Martin Andreo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2016 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1003721-17.2020.8.26.0268

Joy Aparecida Luchini Neubern Fonseca

Regiane Silva

Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1030965-92.2020.8.26.0114

Regina Maria Mazzariol

Alan Soares Miranda

Advogado: Marcelo Mazzariol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1500865-24.2022.8.26.0536

Justica Publica

Fabio Rogerio de Souza Diegues

Advogado: Paulo Augusto Tadeu Nakano Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0003527-78.2022.8.26.0554

Luciane Aureliano Barbosa

Sul America Seguro Saude S.A.

Advogado: Rogerio Barbosa Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 09:29

Exibir Processo