24/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Recurso adesivo
04/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP), Corrêa, Ribeiro e Silva Sociedade de Advogados (OAB 38592/SP) Processo 1007045-93.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Gomes Ferreira Filho, Michelle Marques Nascimento - Reqdo: São Clemente Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 285/293, apenas para o fim de corrigir erro material na sentença embargada, passando a constar: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada em face de São Clemente Empreendimentos Imobiliários Ltda, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de (i) rescindir o contrato que vincula as partes, impedindo a cobrança de valores contratuais, taxas, impostos e contribuições, bem como negativação do nome da parte autora, a partir da tutela de urgência; e (ii) condenar a ré a restituírem à parte autora 80% (oitenta por cento) da quantia paga, em uma única parcela, a título exclusivo de prestações de aquisição do lote, apurando-se o valor devido mediante cálculo aritmético em cumprimento de sentença, ficando anotado que incidirá correção pelos índices da Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso de cada prestação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC/2002), a partir do trânsito em julgado da sentença (TEMA 1002 do STJ)".

Rejeito, quanto ao mais, os embargos, por não vislumbrar a omissão apontada, devendo o embargante socorrer-se do recurso cabível para ver alterada a sentença No mais fica a sentença tal como lançada.

Int.
13/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:24

Expedição de Carta.
31/10/2024 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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